CVM absolve companhia e diretores — Petrobras

Judith Bessette
Julho 12, 2017

O processo investigava possíveis falhas na divulgação de informações no prospecto da oferta, documento que estabelece as regras durante as emissões de ação.

O banco Bradesco BBI, organizador da oferta, e quatro executivos das empresas, inclusive os ex-presidentes da estatal Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli, foram alvos da ação, mas todos foram absolvidos por unanimidade.

O advogado João Ubaldo, que representou Gabrielli, Graça Foster e o ex-diretor financeiro Almir Guilherme Babassa, lembrou que desde 2000 o modelo de prospecto era o mesmo que vigorava dentro da Petrobras.

O processo sobre a capitalização foi aberto em 2015 após questionamentos de minoritários em assembleia de acionistas que avaliou o prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, provocado por baixas contábeis no valor de projetos investigados pela Operação Lava Jato.

Diante desse cenário, os acionistas titulares de ações preferenciais indagaram a companhia sobre a aquisição do direito de voto. Como a Petrobras teve prejuízo no ano anterior, a companhia não distribuiu dividendos aos acionistas.

Santander Consumer USA Holdings Inc
Now have a look at past performance (weekly performance to year to date performance) how Santander Consumer USA Holdings Inc. On average, equities research analysts expect that Santander Consumer USA Holdings will post $1.85 EPS for the current year.

O texto diz que as ações preferenciais "não têm direito de voto nas deliberações das nossas assembleias gerais de acionistas, exceto em circunstâncias especiais, incluindo na eventualidade de deixarmos de pagar a esses acionistas o dividendo mínimo prioritário a que fazem jus, de acordo com nosso estatuto social, por três exercícios consecutivos". Em seu voto, Rentería entendeu que houve uma mudança de entendimento sobre a questão e que os acusados não poderiam ser penalizados por isso.

Segundo o relator, o prospecto não deveria indicar uma avaliação do risco de contestação jurídica. Sendo assim, Renteria concluiu que não era possível afirmar que o formulário de referência continha informação falsa, inexata ou incompleta.

Além do relator, votaram pela absolvição da Petrobras e dos demais envolvidos o presidente da CVM, Leonardo Pereira, e o diretor Henrique Machado. O diretor Gustavo Borba se declarou impedido.

O julgamento tratou de informações fornecidas pela Petrobras à época da capitalização, que não se confirmaram posteriormente. Na saída ele falou rapidamente com os jornalistas "O que a área financeira da Petrobras fez na minha gestão foi um bom trabalho. Nós não temos nada de errado apesar de tudo que aconteceu na Petrobras".

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