Reforma política pode evitar inabilitação de Lula

Judith Bessette
Julho 16, 2017

O relator da reforma política, deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, incluiu no texto uma emenda, apelidada "emenda Lula", que pretende garantir a candidatura do ex-presidente do mesmo partido à Presidência da República em 2018.

Atualmente, o artigo 236 do Código Eleitora proíbe a prisão 15 dias antes da votação.

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O documento, segundo o relator, teria de ser emitido até o final de abril. "Já ganhou o apelido de 'emenda Lula'", publicou o jornal. Ou seja, a partir do momento em que o candidato conseguir a sua "habilitação prévia" dada pela Justiça Eleitoral ele não pode mais ser preso.

A proposta diz respeito a prisões, e não trata da Lei da Ficha Limpa. Se o TRF da 4.ª Região mantiver a sentença, Lula poderá ser beneficiado pela nova regra. O Congresso precisa concluir a votação até setembro para que as regras tenham validade na eleição de 2018.

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