Rio acata decisão e baixa em R$ 0,20 a tarifa do ônibus

Patrice Gainsbourg
Setembro 1, 2017

Caso deixe de cumprir a decisão, a prefeitura terá de pagar multa diária.

A desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou, nesta quinta-feira, que a tarifa dos ônibus deverá ser reduzida "imediatamente" em R$ 0,20.

O recurso rejeitado foi apresentado pelos consórcios de empresas de ônibus Santa Cruz, Intersul, Internorte e Transcarioca e pela prefeitura do Rio, que questionam a legalidade da determinação de redução das passagens.

No último dia 10 de agosto, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) atendeu pedido do Ministério Público (MP) para redução das tarifas.

Lotes de paracetamol, amoxicilina e antimicrobiano são suspensos pela Anvisa
Caso você possua esse medicamento ( desse lote) não deve ser consumido, porém os demais lotes estão liberados. Motivo da suspensão: Foi detectada uma substância sólido no produto que deveria ser totalmente liquido.

A prefeitura do Rio de Janeiro deverá reduzir, imediatamente, a tarifa das passagens dos ônibus urbanos do município de R$ 3,80 para R$ 3,60, cumprindo determinação da Justiça. Naquele ano, a prefeitura argumentou que o reajuste de R$ 0,40 foi necessário como compromisso das empresas de ônibus para instalarem ar-condicionado em todos os coletivos e para custear os subsídios para estudantes e idosos. Em nota, a Procuradoria Geral do Município do Rio informou "que foi intimada ontem (28) e, em até de dez dias, apresentará ao juízo pedido de esclarecimento para dar cumprimento efetivo à decisão a fim de evitar prejuízo à população". Na decisão, os desembargadores entenderam que a alta de 40 centavos concedida em 2015, era exatamente 20 centavos acima do reajuste de 6,23% previsto no contrato entre os consórcios que operam as linhas de ônibus e a Prefeitura do Rio.

No entendimento do promotor, a aplicação da decisão judicial é imediata e, por conta disso, a redução do preço já deveria ser praticada desde terça-feira.

Como O DIA publicou ontem, o TJ afirma que o município tem até a próxima segunda-feira, dia 4 de setembro, para baixar a passagem.

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