Barroso autoriza abertura de inquérito para investigar Michel Temer

Patrice Gainsbourg
Setembro 12, 2017

"A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza". A suspeita envolve corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.

"Deve-se enfatizar, porém, que a instauração de inquérito aqui deferida não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros", disse o ministro.

Com a decisão do ministro Barroso, também serão investigados os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa.

O presidente assinou em 10 de maio o decreto para facilitar investimentos privados nos portos.

O pedido da Procuradoria para este novo inquérito foi baseado nas investigações realizadas a partir da delação de executivos da JBS.

"Como exposto pelo procurador-geral da República, em exposição acolhida pelo relator, ministro Edson Fachin, inexiste conexão ou continência entre os fatos narrados na presente petição e aqueles relacionados aos Inquéritos 3105, 4326 e 4483".

A necessidade de uma investigação dos dois com relação à edição do decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva.

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A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto foi procurada pela reportagem mas ainda não respondeu se o presidente Temer se manifestará.

"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse da Rodrimar S.A.", aponta Barroso.

Janot já havia pedido para Fachin autorizar a abertura de uma investigação para apurar a participação de Temer e Rocha Loures no caso.

A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto.

Barroso afirmou haver indícios suficientes para que a PGR prossiga com as investigações. Janot, no entanto, pediu que a análise fosse sorteada para outro ministro, já que o caso não está relacionado à operação.

Apesar de o pedido de investigação ter sido feito por Janot, caberá a Raquel Dodge, que assume na próxima semana a chefia da PGR, conduzir o inquérito. O presidente foi investigado sob suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de concessionárias do porto de Santos.

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