Facebook é multado em R$ 4,4 milhões por violar privacidade de usuários

Eloi Lecerf
Setembro 12, 2017

Além da monitorização de utilizadores da maior das redes sociais, a Facebook também recolhe informação de utilizadores que não estão registados na rede social.

O governo espanhol condenou o Facebook a pagar uma multa de € 1,2 milhão (aproximadamente R$ 4,4 milhões) pela forma irregular com que lida com os dados dos usuários no país. A última está relacionada à coleta de dados em si, sem autorização ou conhecimento dos usuários, enquanto as duas primeiras se referem à utilização de cookies.

De acordo com a AEPD, o Facebook recolhe dados sobre ideologia, sexo, crenças religiosas, gostos pessoais ou navegação sem informar os usuários sobre o uso e o propósito que dão a essas informações.

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Na visão da agência, a política de privacidade do Facebook "contém termos genéricos e imprecisos" e "não coleta adequadamente o consentimento dos usuários e não usuários, o que constitui uma séria infração" das regras de proteção de dados. Isso acontece mesmo que o utilizador tenha deletado seu perfil, com os dados permanecendo armazenados nos servidores por mais do que 17 meses, prazo legal pelo qual as empresas de internet precisam manter tais métricas.

A AEPD disse que constatou que a rede social recolhe, armazena e utiliza dados, incluindo os especialmente protegidos, para fins publicitários sem pedir o consentimento das pessoas afetadas. Em comunicado, o órgão frisou que o site de Mark Zuckerberg coletou informações sem a "permissão inequívoca" dos internautas e sem informá-los sobre como esses dados seriam usados. Em junho do ano passado, a empresa recorreu de uma decisão semelhante na Bélgica e venceu o processo, argumentando que, como seu data center ficava na Irlanda, a decisão do que a empresa faz com os dados do usuário deve respeito somente às leis irlandesas.

O Facebook comentou o seguinte sobre a multa: "Nós, respeitosamente, discordamos da decisão".

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