Juiz federal suspende parte do acordo de leniência do grupo J&F

Judith Bessette
Setembro 12, 2017

O Juízo da 10ª Vara Federal suspendeu, no dia 11 de setembro, os efeitos do acordo de leniência da Holding J&F Investimentos S.A com o MPF, homologado em 8 de setembro.

No acordo de leniência, a J&F compromete-se a pagar multa de R$ 10,3 bilhões em 25 anos.

De acordo com o G1, Vallisney legitimou essa parte do acordo na semana passada, mas condicionou a validação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as delações dos executivos. Mas uma cláusula prevê que ele poderá ser "integralmente rescindido caso o acordo de colaboração premiada firmado por executivos e dirigentes da empresa e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja anulado pelo mencionado tribunal".

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Por envolver pessoa jurídica, que não conta com foro privilegiado, o acordo de leniência é negociado por procuradores que atuam na primeira instância.

" Parágrafo único. Poderá ser promovida também a homologação do Acordo de Leniência e dos Termos de Adesão de Preposto ao Acordo de Leniência perante a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para fins penais".

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