Câmara adia votação de PEC da reforma política por falta de acordo

Patrice Gainsbourg
Setembro 14, 2017

Defensor das emendas, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) argumentou que a omissão do Legislativo vai levar o Judiciário a tratar da reforma política. São necessários 308 votos, ou 2/3 da Câmara, para avalizá-los. Para ter validade nas eleições de 2018, as mudanças precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o início de outubro deste ano, já que a Constituição exige que novas regras em processo eleitoral estejam em vigor um ano antes do pleito para serem aplicadas.

A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação de 1 dos principais projetos da reforma política.

No final da noite, no entanto, as emendas foram retiradas de pauta diante da perspectiva de derrota e votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução, segundo a Agência Câmara.

Pela proposta, a partir de 2022 o sistema eleitoral que valerá será o distrital misto.

O deputado petista admitiu que a votação foi adiada porque não haveria número necessário de votos para aprovar o texto nesta quarta-feira.

Diante do impasse, os líderes chegaram a esse texto, que cria o chamado distritão com legenda para agradar o PT. Por esse sistema, que valeria nas eleições de 2018 e 2020, o eleitor pode votar tanto no candidato quanto na legenda.

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Nesta quarta, uma comissão da Casa também aprovou um projeto de lei que ainda precisa ser apreciado em plenário e estabelece, entre outras coisas, um teto para as doações de pessoas físicas e proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior à eleição.

O texto de Pestana também previa a criação do fundo público de financiamento de campanhas sem valor definido. "Esse é o avanço possível", defendeu o parlamentar.

Chamadas de "gambiarra", as sucessivas tentativas de alterações do sistema político-eleitoral foram criticadas pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). É a negação da ideia de parte da sociedade, de coletivo, é a decisão pela celebridade, pelo já conhecido, pelo direcionamento, pela perpetuação dos mandatos e quiçá entendido lá fora como a continuação daqueles que querem impunidade. "Agora, o Supremo Tribunal Federal decidirá", comentou.

- Distrital misto: Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito (o Estado —ou cidade, no caso da eleição para vereadores— é dividido em distritos).

A líder do PCdoB, Alice Portugal, denunciou que houve quebra do acordo feito na semana passada para votação da proposta sobre coligações e cláusula de desempenho (PEC 282/16). O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, mas segue pendente a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças.

A proposta contava com o apoio de partidos como PMDB, PSDB e PP. PT e PDT, que inicialmente eram contra o distritão, aceitaram votar o texto com a adaptação do modelo com voto em legenda.

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