Maioria do STF vota para manter Rodrigo Janot em investigações sobre Temer

Patrice Gainsbourg
Setembro 14, 2017

"Me parece que não ficou comprovada inimizade pessoal [entre Janot e Temer], uma motivação personalíssima de ofensa, ódio", afirmou. "A referência foi a ' 'quaisquer investigações de autoridade com prerrogativa de foro" , disse Fachin sobre a fala do procurador.

Uma ala dos ministros disse, em conversas reservadas, que, caso Janot denuncie Temer nesta semana, a acusação não deverá ser enviada para a Câmara até que a corte decida sobre o pedido da defesa do presidente.

Na sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, defendeu que "as imputações que são lançadas em detrimento da atuação do procurador-geral da República são absolutamente infundadas".

Em decisão unânime, segundo os nove ministros que participaram do julgamento, não há indicação de que Janot acuse Temer por motivos pessoais, o faz por dever de ofício.

O advogado e amigo de Temer, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, alega que "já se tornou público e notório" que Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa" no caso que contra o presidente.

Já Ricardo Lewandowski afirmou que o argumento da defesa de Temer de que procuradores ensinaram advogados da JBS a elaborar um acordo de delação, conforme reportagem da Folha de S.Paulo publicada em maio, não é suficiente para que se declare a suspeição de Janot, uma vez que não foi ele, pessoalmente, que teria orientado a empresa.

Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Webber, Luiz Fux e Dias Toffoli, o que deixa o placar a favor da manutenção de Janot à frente do caso em cinco votos a zero. Quanto à "inimizade capital", o ministro acha que mesmo a aversão não caracteriza "inimizade capital", nem "exageros mentais" ou "metáforas".

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Com isso, Temer quer impedir que Janot peça abertura de novos inquéritos e ofereça uma segunda denúncia contra ele. Segundo o ministro, eventuais excessos verbais que possam ter ocorrido por parte de Rodrigo Janot não justificam a sua suspeição, se não se demonstrar a existência de aversão ou ódio, provando que a conduta persecutória apontada realmente existiu. O pedido de prisão de Miller foi negado pelo ministro. Refutou, ainda, a acusação de que teria havido treinamento de colaborador para a realização de delação premiada.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 13, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que as declarações do corretor Lúcio Funaro não são dignas de crédito.

A segunda discussão do plenário do STF, entretanto, deverá ter debates mais tensos, segundo a fonte.

Na primeira parte da sessão, o plenário decidiu por unanimidade que Janot não pode ser considerado suspeito de atuar nos casos envolvendo Temer.

Apesar do desgaste de Janot pela reviravolta na delação da JBS por causa de novos áudios entregues à PGR com menções a integrantes da Corte e revelando que ex-procurador Marcelo Miller pode ter orientado colaboradores nas negociações com o MP, ministros não subiram o tom contra Janot.

Outra ala diz que a validade das provas da delação só pode ser verificada ao final do processo penal.

A avaliação da equipe de Fachin é de que, por ora, não se deve discutir essa questão com o processo de revisão ainda em andamento.

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