Caso JBS: ex-procurador pede que Rodrigo Janot seja ouvido pelo STF

Patrice Gainsbourg
Setembro 17, 2017

Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra Michel Temer, acusando o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Pelo menos cinco ministros indicam que tendem a acompanhar o relator no argumento de que o Supremo não deve suspender a tramitação da nova denúncia contra Temer.

O vice-procurador-Geral da República, Nicolao Dino, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi "ludibriado" por executivos do grupo J&F; ao firmar os acordos de delação premiada deles. Ainda na denúncia apresentada nessa quinta-feira (14), o texto aponta que os pagamentos variavam ente R$ 600 mil e R$ 400 mil e eram entregues para Funaro ou, depois que ele foi preso em julho de 2016, para sua irmã, Roberta.

"Essa denúncia está calcada em provas que estão sendo contestadas, e são alvos de procedimentos abertos pelo próprio procurador-geral e pela presidente do Supremo", afirmou Mariz.

Segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao crime de organização criminosa, Temer "dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização".

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A lista de denunciados inclui ainda os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, o dono da JBS Joesley Batista e o executivo da empresa Ricardo Saud, e o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha - todos eles em prisão preventiva (sem prazo para terminar). A rescisão do acordo em virtude de omissão de fatos ainda precisa ser homologada por Fachin. No início de agosto, os deputados rejeitaram o prosseguimento de uma denúncia por corrupção contra Temer. Dessa forma, não caberia neste momento a discussão da validade de provas antes mesmo da análise do caso pela Câmara.

O procedimento adotado por Fachin hoje difere daquele adotado na primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, em junho deste ano.

Fachin fez uma ampla pesquisa na jurisprudência do STF para embasar o seu voto, já distribuído aos integrantes da Corte.

No mesmo habeas corpus de Toffoli, usado em decisões pelo antigo relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, há indicação de que a "desconstituição" do acordo tem eficácia restrita às partes e não beneficia ou prejudica terceiros.

Mas o "justiceiro" ainda não entregou suas armas e pretende cumprir sua missão até o fim, segundo o jornal, "lançando suas últimas flechas com vigor".

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