Gilmar Mendes vai analisar habeas corpus de Joesley Batista

Oceane Deschanel
Setembro 23, 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um sorteio eletrônico e o ministro Gilmar Mendes foi o escolhido para ser o relator do pedido de habeas corpus do empresário Joesley Batista, delator da Lava Jato, informou a Folha de São Paulo nesta sexta-feira (22). O ministro já havia se posicionado contrário ao acordo de colaboração premiada firmado pelos irmãos Batista com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Ficou vencido o relator do processo, ministro Sebastião Reis, segundo o qual não há indícios de que Joesley e Wesley possam prejudicar o andamento das investigações.

O ministro disse ainda que o decreto de prisão preventiva "fundamentou o risco à ordem pública na gravidade concreta do crime que, na avaliação do magistrado, 'afetou gravemente a economia nacional'". Com o ministro Gilmar Mendes votando pelo acolhimento da solicitação de Temer, o resultado é de 7 votos contrários e um a favor, o que praticamente garante o envio da denúncia à Câmara dos Deputados.

Liga, árbitros e Benfica apoiam o apelo de Fernando Gomes
Fernando Gomes revelou acompanhar "com particular preocupação" o clima em volta da arbitragem, classificando de "inaceitável" o "tom de crítica" em relação às actuações dos homens do apito.

"Logo, ainda que o paciente fosse condenado por uma pena média - fato improvável dado que é primário e tem bons antecedentes - a 4 anos de reclusão, o regime imposto poderia ser o aberto ou a pena seria substituída por restritivas de direitos", argumenta a defesa de Joesley.

Para a defesa de Joesley, o Poder Público utilizou informações trazidas pelo próprio executivo em seu acordo de colaboração premiada para fundamentar o pedido de prisão, o que configuraria, "no mínimo, deslealdade institucional".

Em nota, a defesa dos Batista afirma que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus dos empresários "por entender que a questão precisa ser debatida antes no Tribunal Regional Federal em São Paulo" - e realçou, nesse contexto, que o mérito do pedido não foi apreciado.

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