Anatel adia reunião para discutir cassação de licenças da Oi

Patrice Gainsbourg
Setembro 28, 2017

Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados em adiantamento ao credor, mediante expedição de alvará no processo de origem.

A operadora Oi solicitou à Justiça que a assembleia-geral de credores da companhia seja adiada do dia 9 de outubro para o dia 23 outubro.

A Oi está em recuperação judicial há mais de um ano e acumula dívidas de R$ 65 bilhões. A Oi considera que deve R$ 11 bilhões à agência, e tenta colocar o valor no plano de recuperação.

A lista de pontos controversos inclui o prazo de 12 meses para injeção de capital de R$ 8 bilhões na companhia, considerado longo, e condições para sua recuperação como a aprovação do Projeto de Lei Complementar 79 (Nova da Lei Geral das Telecomunicações), ainda em tramitação entre o poder Judiciário e o Legislativo, a alteração da Medida Provisória sobre as condições do Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRG) e a incorporação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anatel ao processo. Como antecipou o Estadão/Broadcast, a agência recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as dívidas públicas da tele, caso das multas aplicadas pelo órgão, sejam excluídas da recuperação.

Um pedido feito por credores e aceito, em parte, pela Justiça, alterou a dinâmica de votação da assembleia, determinando que a votação seja feita em separado.

HBO revela diretores — Game of Thrones
A oitava e última temporada de Game of Thrones terá apenas seis episódios, mas ainda não possui uma data de estreia. A última temporada de GoT começa a ser gravada já em outubro e pode ser exibida em 2018 ou 2019.

Inicialmente estava definido que a primeira convocatória para a realização da AG de Credores deveria ocorrer no dia 9 de outubro. Mas a Oi pediu um adiamento das datas à Justiça por afirmar que não teve tempo hábil para atender as solicitações da Anatel.

De acordo com a Oi, a versão definitiva do Plano não ficou definida por duas razões. Ela está presente em mais de 4,5 mil municípios e atua sozinha, sem concorrentes diretos, em cerca de 2 mil cidades.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a análise que ocorreria nesta quinta-feira do pedido de abertura de processo de cassação da concessão da operadora Oi, que está em recuperação judicial.

"Com bastante eloquência, o administrador judicial e o Ministério Público opinaram pelo acolhimento do pedido de adiamento da AGC [Assembleia Geral de Credores], diante da inegável exiguidade de tempo para preparação de todas as medidas necessárias ao cumprimento das decisões judiciais proferidas em sede de agravo de instrumento, mais especialmente, no que tange a possibilidade da apresentação de modificações substanciais ao plano, obtidas após debates com os credores, o que conferirá um cenário mais favorável para tomada de decisão nos debates".

"Estamos chegando em um momento decisivo do processo que é essa assembleia em que ou os credores e acionistas entram em um acordo ou é decretada a falência da Oi", explica o consultor.

Outros relatórios LazerEsportes

Discuta este artigo

SIGA O NOSSO JORNAL