TSE revoga prisão domiciliar do ex-governador do RJ Anthony Garotinho - Metrópoles

Patrice Gainsbourg
Setembro 28, 2017

Por 4 votos a 2, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revogou na noite desta 3ª feira (26.set.2017) a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR).

O político chegou a ser preso há duas semanas, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00.

Na terça-feira, o TSE revogou a prisão domiciliar, o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de meios eletrônicos de comunicação, como celular e e-mail, e o impedimento de contato com outras pessoas além de familiares e advogados de Garotinho. Até lá, fica livre de todas as restrições impostas após sua condenação. Votaram a favor de Garotinho os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes.

A ministra Rosa Weber e o ministro Antônio Herman Benjamin foram contra a liberdade do ex-governador. Autodeclarado impedido de analisar o caso, o ministro Luiz Fux não participou do julgamento.

Supremo autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas
Votaram pelo ensino confessional os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes. Ninguém pode ser obrigado a prestar juramento religioso. "Quantas guerras em nome de Deus, até a paz em nome de Deus", disse.

Em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a prefeitura oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, de acordo com Ministério Público.

Garotinho foi condenado pelo juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos.

"Verifica-se que tal orientação [do juiz da 100ª ZE de Campos dos Goytacazes] colide frontalmente com a sólida jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a supressão da liberdade deve assentar-se em base empírica concreta, porquanto o mero temor genérico não autoriza o decreto prisional e fere o princípio da presunção da inocência", destacou o ministro Tarcisio Vieira.

Ao justificar a prisão domiciliar, o juiz afirmou que grupo de Garotinho tentou atrapalhar o avanço da ação penal e usou até armas para intimidar testemunhas.

Outros relatórios LazerEsportes

Discuta este artigo

SIGA O NOSSO JORNAL