Luxemburgo concedeu benefícios fiscais ilegais de 250 milhões de euros à Amazon

Judith Bessette
Outubro 4, 2017

- A Comissão Europeia (CE) ordenou nesta quarta-feira a Luxemburgo que recupere 250 milhões de euros que a Amazon deveria ter pagado em impostos, após declarar que o Grande Ducado concedeu vantagens fiscais ilegais à empresa do comércio eletrônico.

"O Luxemburgo deu benefícios ficais ilegais à Amazon". E autorizava que a primeira pagasse royalties à segunda, de forma inflacionada, reduzindo assim os lucros tributáveis em quase três quartos. Por outras palavras, permitiu-se que a Amazon pagasse quatro vezes menos impostos do que as outras empresas locais sujeitas às mesmas regras fiscais nacionais, o que é ilegal ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

A comissão entende que Luxemburgo permitiu que a Amazon encaminhasse uma parte significativa dos lucros para uma empresa holding sem pagar impostos. "Os Estados-Membros não podem conceder benefícios fiscais seletivos a grupos multinacionais que não estão disponíveis para outros", afirma.

Tiroteio em Las Vegas: Trump denuncia ato de 'pura maldade'
De acordo com a Associated Press, este terá sido o tiroteio mais mortífero da história moderna dos Estados Unidos da América. Para já, prevê-se a repetição de um "padrão muito familiar" na política norte-americana, como refere a CNN.

"Estivemos em contacto permanente com a Comissão Europeia e a Apple para tratar de todos os aspetos deste caso durante mais de um ano", adianta o comunicado.

"Acreditamos que a Amazon não recebeu nenhum tratamento especial de Luxemburgo e que pagamos impostos em plena conformidade com a legislação tributária luxemburguesa e internacional".

Estes 250 milhões de euros representam um valor significativamente inferior aos 400 milhões de euros que fontes da Reuters apontaram há um ano.

Outros relatórios LazerEsportes

Discuta este artigo

SIGA O NOSSO JORNAL