Câmara aprova fundo eleitoral com recurso público bilionário para 2018

Patrice Gainsbourg
Outubro 5, 2017

A proposta enfrenta resistência na Câmara, já que o texto aprovado pelos senadores estabelece a utilização do fundo somente em campanhas eleitorais majoritárias - para os cargos de presidente, governador, senador e prefeito.

O plenário do Senado promulgou nesta quarta-feira (4) a votação de um projeto que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas.

Pelo texto, o valor do fundo será dividido da seguinte forma no primeiro turno das eleições: 2% entre todos os partidos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 35% entre os partidos com, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição da Casa; 48% dividido entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara considerando suas legendas; 15% dividido entre os partidos na proporção dos partidos no Senado, também considerando as suas legendas. No segundo, por 58 votos a zero.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisava do apoio de pelo menos 49 senadores.

A PEC já foi aprovada pela Câmara e agora vai à promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores. O que for aprovado vai para o Senado.

O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) questionou "como um partido recebe R$ 400 milhões de fundo partidário e não tem dinheiro para financiar campanhas de deputados". O tema também tem que ser sancionado até a sexta-feira. Para o pleito de 2018, os partidos ainda poderão formar alianças que podem ser desfeitas após a votação, e somar os tempos de rádio e televisão. Os partidos deverão atingir um patamar mínimo de candidatos eleitos no país.

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Ao G1, Shéridan afirmou que não foi convidada para o encontro e não aceitaria se tivesse sido procurada pelo Palácio do Planalto. Temer tem uma maratona de reuniões hoje, às vésperas de entregar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara.

No caso do fundo público, os partidos aliados a Temer e de oposição ficaram do mesmo lado. O horário eleitoral durante o período de campanha, no entanto, foi mantido.

Em uma tentativa de dar mais celeridade à análise da matéria, os parlamentares rejeitaram o pedido de urgência, o que diminuiria os prazos para tramitação do projeto na Câmara. Ela afirma que a medida representa "um marco" sobre o modelo de financiamento das eleições.

O texto também libera o chamado financiamento coletivo pela internet, desde que os sites sigam algumas regras, como se cadastrar na Justiça Eleitoral, e permite o chamado impulsionamento de conteúdo, quando uma pessoa paga para que a sua propaganda apareça para outras nas redes sociais.

Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho, com exigências gradativas até 2030.

Como foi aprovada antes do dia 7 de outubro, a proposta vai à sanção e pode valer para as eleições do ano que vem se não sofrer nenhuma alteração na Câmara.

2026 - Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara ao menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço dos estados, com ao menos 1,5% dos votos válidos em cada um; ou eleger ao menos 13 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.

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