Emenda manda tirar conteúdo da web em 24h; entidades apontam censura

Patrice Gainsbourg
Outubro 6, 2017

Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais) e ABI (Associação Brasileira de Imprensa) criticaram a emenda que permite censura e pressionaram o presidente Michel Temer a vetar a proposta.

O trecho da censura está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos.

A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o artigo 5oC, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social, por meio de canal disponibilizado para esse fim no próprio, provedor, implicará em suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial.

Pelo texto da emenda, empresas como Facebook, Google e Twitter deveriam ter um mecanismo que permita suspender um conteúdo denunciado em até 24 horas, com base em uma simples notificação.

Autor da emenda, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), negou que a intenção da proposta seja promover a censura e cercear a liberdade de expressão.

URGENTE! Publicado o edital do concurso CORREIOS 2017
Os interessados devem acessar o site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), organizadora da seleção. A prova está prevista para o dia 26 de novembro, no turno da tarde, e terão duração de quatro horas.

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a ANJ classificaram como inconstitucional a mudança política e afirmaram serem contra o discurso de ódio e a disseminação de notícias falsa (fakes news) na internet. "As Associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de expressão", diz o texto da nota.

O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o "texto é extremamente perigoso".

Segundo Áureo, a emenda "visa diminuir a guerra de conteúdos difamantes por usuários fictícios durante as eleições".

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou que vai analisar a redação final do texto e só depois se manifestará. As entidades assinalam ainda, que são contra o ódio e a divulgação de informações falsas, na internet ounão, mas que isso só pode ocorrer dentro da legalidade.

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