Kennedy: Temer deve vetar censura na internet

Patrice Gainsbourg
Outubro 9, 2017

Conforme informado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República mais cedo, Temer vetou trecho do artigo que permitia que permitia remoção de conteúdo na internet. Com a assinatura, as mudanças já passam a valer para as próximas eleições, já que foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

Cada campanha terá um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamentação.

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (6), com vetos, a proposta de reforma política aprovada pelo Congresso que, entre outros pontos, cria mais um fundo público para financiar campanhas políticas.

O posicionamento sobre notícias falsas e spam vem se tornando cada vez mais presente após o Facebook ser criticado por permitir a disseminação de notícias falsas durante a campanha presidencial nos Estados Unidos que elegeu o republicano Donald Trump.

Nas campanhas para senador, o valor também varia em virtude do número de eleitores e pode chegar a até R$ 5,6 milhões.

Governador: valores totais variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

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O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. Em campanhas para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite é R$ 1 milhão.

O próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que intercedesse junto a Temer pelo veto.

Nesta quinta-feira, em um ponto polêmico incluído no texto de última hora, o Senado aprovou projeto de lei que prevê a suspensão de publicações na internet, como aplicativos, sites e redes sociais, quando houver denúncia de informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado.

Entidades e defensores da liberdade na internet classificaram a emenda como uma forma de censura na web, além de apontar violações ao Marco Civil da Internet.

Também faz parte da reforma política uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso e que estipula uma cláusula de barreira e o fim das coligações a partir de 2020.

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