STF converte prisão domiciliar de Eike em recolhimento noturno

Oceane Deschanel
Outubro 11, 2017

Maluf foi condenado pelo STF, em maio, por desvio de dinheiro de obras realizadas na década de 1990 na avenida Água Espraiada (atual Roberto Marinho), em São Paulo, e tentado ocultar essa verba em 12 contas de bancos nas ilhas Jersey, no canal da Mancha.

"O voto do Ministro Marco Aurélio considerou que os documentos juntados pela defesa, e que foram conseguidos após o início do julgamento em maio, deveriam ser considerados e que a análise destes documentos levam a hipótese de prescrição da pretensão punitiva", argumentou o advogado. Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco. O advogado afirmou ainda que, em razão da idade avançada de Maluf - 86 anos -, o parlamentar não pode cumprir a pena em regime fechado e pede a aplicação de medidas alternativas à prisão.

O julgamento dos embargos declaratórios se iniciou em setembro, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejeição do recurso, e foi retomado nesta terça-feira, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que empatou a votação. Segundo o advogado, o deputado aguarda "com serenidade a decisão do Pleno do Supremo". O Ministro Marco Aurelio aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade. "O voto abriu a oportunidade de entrarmos com embargos infringentes para o plenário, onde a defesa acredita que terá êxito", disse o advogado, em nota.

Marcelo reuniu-se com Santana Lopes à hora do almoço
"Falámos do sistema financeiro português", acrescentou o Presidente da República, já enquanto entrava no carro. Ainda não se sabe quando nem onde a candidatura será apresentada.

"Na ação penal originária, o réu pode juntar documentos a qualquer tempo", sustenta o advogado. "E na ótica da defesa esta tese deverá ser vitoriosa no Pleno", completa. Para os ministros, a acusação pelo crime de corrupção passiva já prescreveu. A ação penal na qual Maluf é condenado foi aberta em 2011 contra 11 acusados, entre parentes do deputado e executivos de empreiteiras.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou o deputado de ter usado contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996, ocasião em que Maluf foi prefeito da cidade.

As investigações se arrastam por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estima que tenham sido movimentados US$ 170 milhões. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

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