TCU pede bloqueio de bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por Pasadena

Patrice Gainsbourg
Outubro 11, 2017

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo bloqueio de bens de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff.

Outros conselheiros também tiveram os seus bens bloqueados: Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira.

Os condenados ainda podem recorrer da decisão.

Todos os citados participaram da decisão de comprar 50% da refinaria de Pasadena, em 2006, por US$ 360 milhões, valor foi muito superior que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.

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Neste caso, há duas opções: ou solicitar uma segunda via ou usar um certificado digital, o qual dispensa a ida ao Detran. Ela vai valer tanto quanto a CNH física? Depois, a previsão é que seja cobrada uma taxa de R$ 10.

Em agosto, o TCU havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos. O objetivo é reparar danos de US$ 580 milhões à estatal pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Na época, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da estatal.

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo afirma que os ex-membros do conselho de administração da estatal violaram o "dever de diligência", o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras.

De acordo com o relatório, apesar de o conselho ter aprovado apenas a compra dos primeiros 50% da refinaria em 2006, os erros de avaliação serviram de base para a aquisição dos 5o% restantes.

A defesa de Palocci informou que não teve acesso à decisão.

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