Ilegítimo, Temer revoga decreto de um governo legítimo sobre asilo a Battisti

Patrice Gainsbourg
Outubro 12, 2017

Segundo a Folha, a defesa de Battisti tinha entrado com pedido de liberdade na Corte no final de setembro, com base em notícias divulgadas pela imprensa de solicitação do governo da Itália para que Temer revisse o pedido de extradição.

Interlocutores do governo já articulam a elaboração de um parecer, por meio da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, caso a Corte demore a se manifestar, ou entenda que a decisão cabe ao Executivo. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não despachou no habeas corpus.

Caso Temer assine o decreto que revoga a condição de refugiado do italiano, modificará a decisão de Lula e fará valer o entendimento do Supremo pela extradição. A prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai aguardar a definição final do STF. "Confia-se, assim, que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas".

Há quem avalie, inclusive, que Temer poderá fazer um gol diplomático e até político, já que o italiano foi condenado a prisão perpetua em seu país por ter cometido quatro assassinatos. Desde então, autoridades italianas insistem que ele seja extraditado.

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Segundo a atriz, ela teria se encontrado com ele em um quarto de hotel e Weinstein teria feito investidas, que foram rejeitadas. A carreira de Harvey Weinstein em Hollywood parece cada dia mais próximo do fim.

Existiriam conversas, contudo, no sentido de Temer chancelar o retorno de Battisti à Itália em caso de demora na decisão do Supremo. Mas, por enquanto, a informação no Palácio do Planalto é que o governo só vai agir depois do Supremo.

No início do mês, Battisti foi preso em flagrante pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia ao transportar cerca de R$ 23 mil não declarados à Receita Federal brasileira. Segundo o juiz federal Odilon de Oliveira magistrado, as circunstâncias sugerem que Battisti tentava fugir para a Bolívia "temendo ser efetivamente extraditado", como pede a Itália ao governo brasileiro. O montante estava dentro de um táxi boliviano.

Antes da prisão do italiano, o Ministério da Justiça já havia encaminhado um parecer a Temer sobre a possível extradição.

A banca que defende Battisti, no entanto, afirma que a decisão de Lula não pode ser revista por Temer.

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