Espanha aplica artigo 155º da Constituição, anulando independência da Catalunha

Vincent De Villiers
Outubro 19, 2017

A medida ocorre após o governo central não ficar satisfeito com a resposta do presidente catalão, Carles Puigdemont, que afirmou que a declaração de independência da região não foi votada pelo Parlamento local.

"Em consequência, o Governo da Espanha continuará com os trâmites previstos no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade no autogoverno da Catalunha".

A missiva não esclareceu se o líder catalão já declarou a independência na sequência do referendo, resposta que tinha sido exigida pelo executivo de Mariano Rajoy até esta quinta-feira (às 9h00 de Lisboa).

Por carta, o líder do governo regional da Catalunha ameaçou avançar com a votação de uma declaração formal de independência no Parlamento, caso continue a haver uma recusa de diálogo por parte do governo central.

Para esse efeito, Madrid convocou um Conselho de Ministros para sábado, de forma a "aprovar as medidas a levar ao Senado para proteger o interesse geral dos espanhóis, incluindo dos cidadãos da Catalunha, e restaurar a ordem constitucional na Comunidade Autónoma". O governo prometeu fazer de tudo para "recuperar o mais rápido possível a legalidade e ordem constitucional, recuperar a coexistência pacífica entre cidadãos e acabar com a deterioração econômica causada pela situação instável na Catalunha".

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A ativação do artigo 155 representa um movimento sem precedentes desde que a Espanha retomou a democracia, na década de 1970.

Por que a Catalunha quer se separar da Espanha?

A agência de notação financeira Standard & Poor's (S&P) considerou esta terça-feira que a tensão na Catalunha pode descer o rating da região, mas não o de Espanha, e que a independência, mesmo que declarada, não deverá ser consumada.

Sobre a dúbia declaração do presidente da região autónoma da Catalunha, a S&P salienta que "em qualquer caso, a independência é definida não apenas pela maneira como um território se vê a si próprio, mas também pela maneira como é visto pelos outros" e aponta que "uma Catalunha soberana não seria reconhecida por um número significativo de governos nacionais, e certamente não pelos Estados-membros da União Europeia".

Puigdemont declarou em 10 de outubro que a Catalunha ganhara o direito de se tornar uma república independente, mas suspendeu a implementação da independência e pediu diálogo com Madri. Madri havia dado um prazo até esta quinta-feira (19) para que a Catalunha esclarecesse se havia proclamado sua independência e, se fosse o caso, revogasse a decisão. Em resposta, o premiê da Espanha, Mariano Rajoy, falou em iniciar já no sábado o processo que culminaria na suspensão da autonomia catalã.

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