Neymar é multado em R$ 3,8 milhões

Vincent De Villiers
Outubro 19, 2017

O desembargador Carlos Muta justifica a decisão alegando que a conduta de Neymar no decorrer do processo "caracteriza litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça". De acordo com o desembargador, a multa foi aplicada "em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso manejado" pela defesa do jogador.

A multa representa 2% do valor de R$ 192,7 milhões bloqueados em bens da família do craque para assegurar pagamento de dívidas com a Receita Federal. Em outro trecho da decisão, Muta afirma que Neymar buscou "embaraçar a continuidade do processamento".

O Tribunal informou que a multa ainda não foi paga e a defesa de Neymar não protocolou recurso contestando a cobrança. A assessoria de imprensa do atleta foi procurada, mas optou por não se pronunciar.

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Este organismo de fiscalização da gestão deverá ter um total de seis elementos, mas para já apenas deverão ser eleitos cinco. O Fundo de Resolução mantém uma participação de 25% no Novo Banco.

O caso vem desde 2015, e a Receita acionou a Justiça para assegurar o bloqueio do valor (que era de R$ 188,9 milhões, mas foi corrigido para R$ 192,7 milhões) para garantir o pagamento das dívidas, que envolveriam sonegação, imposto não pago e multa. O motivo, são multas e impostos cobrados pela Receita Federal. A acusação é de que Neymar não quitou tributos como pessoa física e teria usado empresas da famíla para pagar menos impostos.

O bloqueio judicial abrange imóveis do jogador e de sua família em Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande, São Paulo e Itapema (SC), além de um iate e um avião. Acredita-se que para driblar as leis tributárias, Neymar teria criado empresas para receber salário em forma de direitos de imagem. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que aplicou a multa ao craque ainda disse que o jogador pode ser considerado como alguém que agiu de má fé, tentando lesar os cofres brasileiros ao não fazer o recolhimento correto dos valores referentes ao imposto de renda que o craque deveria repassar para o governo. A falta de comprovação dos efeitos práticos do julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, levou a Justiça mantivesse indisponíveis por tempo indeterminado os bens de Neymar. A conta dos advogados do jogador é de que, após a decisão de maio, a sanção será de cerca de R$ 8 milhões.

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