Notícia - CSB denunciará presidente Temer na OIT por trabalho escravo

Patrice Gainsbourg
Outubro 20, 2017

É por esta razão que, ao adotar um conceito de trabalho escravo restrito à proteção da liberdade e não da dignidade humana, a portaria fere a Constituição”.

"O Código Penal é claro ao dizer o que é o trabalho escravo".

Antes da portaria, o trabalho para ser considerado escravo precisava envolver servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, diz na nota que as alterações introduzidas pela portaria "não comprometem o entendimento da indústria de que o trabalho escravo é absolutamente incompatível com as modernas relações de trabalho defendidas pelo setor".

Segundo denúncia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), esta decisão "tem uma concepção ultrapassada sobre o combate ao trabalho escravo e visa atender a interesses políticos e empresariais para enfraquecer o combate a este crime", o que reitera o sentimento de toda a sociedade de que a Portaria 1.129/2017 devolve ao Brasil anos de retrocessos nos direitos sociais e trabalhistas.

URGENTE: Adolescente invade escola armado e deixa mortos e feridos em Goiás
Conforme o 31º Batalhão da Polícia Militar (BPM), o adolescente que matou os estudantes seria aluno do 8º ano na mesma escola. Relato de um colega da turma do adolescente à TV Serra Dourada diz que ele chegou atirando aleatoriamente.

O caso também foi citado pelo presidente Michel Temer em entrevista ao site Poder 360, em que o presidente admitiu que fará alterações na norma.

Conforme antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Temer recebeu Nogueira na quinta-feira e concordou com algumas alterações na portaria.

Após duras críticas à mudança, o presidente Michel Temer afirmou que podem haver novas alterações.

A procurador-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Trabalho a revogação da portaria no prazo de dez dias.

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