Enem: Inep vai ao STF contra proibição de nota 0 na redação

Judith Bessette
Novembro 5, 2017

Em sua petição o Inep destacou que "a educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência".

Entretanto, outro trecho do edital ainda mantém como regra que a "proposta de intervenção" respeite os direitos humanos. A primeira etapa do exame está marcada para este domingo (5) e inclui a prova de redação.

Após derrota no Supremo Tribunal Federal em ação que pedia que as redações com teor ofensivo aos direitos humanos recebessem nota zero, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram nota em que comunicam que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal e que não vão recorrer da decisão.

Para a presidente do STF, porém, há "meios e modos" para se questionar, no âmbito do governo ou mesmo da Justiça, "eventuais excessos" na liberdade de expressão.

O item 14.9.4 do edital do Enem 2017 estabelece que será atribuída nota zero à redação "que apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos, que será considerada 'anulada'".

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Em pronunciamento televisionado neste sábado, Hariri acusou o Irã e o Hezbollah no Líbano de interferir em assuntos árabes. A guerra na Síria provocou ainda mais divisões no Líbano, dividido entre detratores e partidários do regime de Damasco.

"Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. E são estas formas e estes instrumentos que asseguram a compatibilidade dos direitos fundamentais e a convivência pacífica e harmoniosa dos cidadãos de uma República", diz a decisão. Segundo o recurso, "o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas".

A decisão que suspendeu a norma do edital do exame atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que a previsão de anular redações que desrespeitem direitos humanos consta nos editais das provas do Enem 2013, não sendo, portanto, regra nova. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do acórdão.

De acordo com o Inep, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, entre elas a defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de "justiça com as próprias mãos". Ele pediu que os candidatos "não só reflitam no texto os direitos humanos, mas na vida".

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