Justiça da Alemanha exige a legalização do "terceiro sexo"

Patrice Gainsbourg
Novembro 8, 2017

O Tribunal Constitucional exigiu nesta quarta-feira (8/11) que o Parlamento da Alemanha reconheça legalmente o "terceiro gênero" nos documentos administrativos, o que faria da Alemanha o primeiro país europeu a oferecer oficialmente esta possibilidade.

As leis atuais são consideradas "discriminatórias" contra aqueles que não querem ser identificados como sendo feminino nem masculino. A jurisdição também pede que os parlamentares introduzam nos documentos de nascimento a menção "intermediária", "diversa", evitando designações que possam ser interpretadas como pejorativas.

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Embora as tratativas já ocorram há algumas semanas, não há informação concreta se o acordo realmente será firmado. Esse ponto é especialmente interessante para os fãs de quadrinhos e de suas adaptações para cinema e televisão.

Trata-se de um avanço na obtenção de direitos de pessoas intersexuais na Alemanha, que em 2013 conseguiram uma reforma legal que permitiu aos pais dos recém-nascidos não registar de forma obrigatória os filhos como homens ou mulheres nos casos em que não é possível determinar o género com exatidão. As pessoas podem, mais tarde, fazer sua própria escolha.

A Corte federal de Justiça, uma instância inferior ao tribunal constitucional, rechaçou em 2016 aprofundar este princípio e reconhecer a existência jurídica de um terceiro sexo. A pessoa demandante apresentou aos juízes análises cromossômicas que mostravam que não era nem homem nem mulher. Em maio, a França rejeitou a menção "sexo neutro", recusando o pedido de uma pessoa que nasceu sem pênis e sem vagina.

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