Após manobra, comissão aprova proibição de todo tipo de aborto

Patrice Gainsbourg
Novembro 10, 2017

Mesmo com a resistência de um grupo de deputadas, a comissão especial da Câmara que discutia a ampliação da licença-maternidade de 120 dias para 240 dias conseguiu manobrar e aprovou uma emenda que insere na Constituição o "direito à vida desde a fecundação". "Aqueles que se acham donos dos corpos das mulheres (...) se utilizam de uma PEC apenas como embrulho, invólucro, para introduzir suas concepções, que ferem os próprios direitos", declarou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

A proposta apresentada na votação altera dois artigos na Constituição para definir que "a vida começa na concepção", ou seja, proíbe todas as formas de aborto.

Sob influência da bancada evangélica, o relatório final do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu uma mudança no artigo 1º da Constituição - que versa sobre os princípios fundamentais - enfatizando "a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção".

"Somos favoráveis à vida", rebateu o relator.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não considera crime o aborto praticado nos casos de gestações que acontecem após estupro ou aquelas que colocam a vida da grávida em risco.

William Waack é acusado de racismo após ter vídeo vazado na web
William Waack também é apontado como o principal motivo da jornalista Christiane Pelajo deixar a bancada do "Jornal da Globo ". Não se sabe exatamente como o vídeo veio à tona, exatamente um ano depois, já que Waack estava fora do ar quando tudo ocorreu.

Originalmente, a PEC tratava da extensão da licença-maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Segundo ele, o Código Penal não é alterado pela proposta.

A Comissão Especial da Câmara foi criada em novembro do ano passado como resposta à decisão da Primeira Turma do STF que havia decidido não considerar crime a prática abortiva durante o primeiro trimestre de gestação.

O Pastor Eurico (PHS-PE), referindo-se ao grupo que integra, disse "somos contra esse assassinato em massa de inocentes". A deputada Luiza Erundina (PSOL) se pronunciou sobre o projeto, dizendo que, se o número de parlamentares mulheres fosse maior do que realmente é, o resultado da votação seria diferente. Se aprovada, em dois turnos, por pelo menos 308 dos 513 deputados, a proposta segue para o Senado, onde também deve ser votada e aprovada em dois turnos para que siga para sanção presidencial.

O presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), negou que o texto aprovado nesta quarta coloque em risco as garantias hoje existentes. O texto foi votado durante breve intervalo em que a sessão no plenário foi derrubada por falta de quórum no plenário, e sem a presença de deputados da oposição.

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