Câmara revoga dispositivo que atenua pena para jovens de 18 a 21

Patrice Gainsbourg
Novembro 10, 2017

A Câmara elegeu essa semana para votação de um pacote de segurança pública.

No plenário, o relator do projeto, Subtenente Gonzaga (PDT-MG), alegou que o objetivo da proposta principal foi mantido, que era atacar a faixa etária que mais comete crimes no País: jovens de 18 a 21 anos. No mesmo dia foi aprovada uma proposta que pune com multa de até R$ 1 milhão operadoras de serviço de celular que não instalarem bloqueadores de sinais em áreas de presídios.

O texto original pretendia acabar de vez com o benefício, mas foi apresentado um substitutivo incorporando emendas apresentadas em Plenário, e, assim, os deputados aprovaram apenas a diminuição de dias da saída temporária.

Desde segunda, os deputados aprovaram dar regime de urgência a diversos projetos, e aprovaram muitos deles.

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Por outro lado, os norte-irlandeses ficaram em segundo lugar no Grupo C, com 19 pontos, onze atrás da Alemanha. Na cobrança da penalidade, o lateral esquerdo bateu no meio, sem chances para o goleiro.

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos - atualmente, a atenuante depende do tipo de crime praticado. Sem isso, terá de cumprir a pena toda em regime fechado. O projeto determina que "o condenado que cometer lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra autoridade ou agente das Forças Armadas, policiais civis e militares, bombeiros e policiais federais _ integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública _, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão desta condição, cumpra a pena em regime integralmente fechado". Em conjunto com esse projeto, tramita a proposta de endurecer as regras para progressão de regime de cumprimento de pena para condenados a mais de 8 anos de prisão. O instituto da progressão da pena permite ao condenador evoluir para um regime semi-aberto, por exemplo.

Têm direito à saída temporária os presos considerados de bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto, no qual o condenado pode sair para trabalhar ou fazer cursos durante o dia e retornar à penitenciária à noite.

A inclusão do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos foi feita no mês passado, com a Lei 13.497/17. Força policial Dois dos projetos que podem ser analisados pela Câmara preveem regras para a atuação da polícia.

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