Paim prevê 'milhares de emendas' a MP que deve alterar reforma trabalhista

Patrice Gainsbourg
Novembro 10, 2017

Sábado (11) entra em vigor as mudanças aprovadas pela Reforma Trabalhista, que altera mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não poderão votar os trabalhadores temporários, com contrato suspenso ou em aviso prévio.

A nova lei prevê o trabalho intermitente, que é pago por período trabalhado.

Nos casos citados, o empregador tinha que fazer o pagamento dos funcionários em até 10 dias, porém, com a reforma, começa a entrar em vigor a demissão consensual, em que o patrão e o empregado poderão entrar em acordo e rescindir contrato de trabalho. As alterações englobam ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical. Agora a lei permite que elas sejam divididas em até três vezes, um período com 14 dias, no mínimo, e os outros dois com cinco dias pelo menos, cada um.

Será permitida a jornada em um único dia de até 12 horas, seguida de descanso de 36 horas, para todas as categorias, desde que haja acordo entre o empregador e o funcionário. Lembre-se que é negociado ou seja, tem que ter concordância de empresa e do trabalhador.Novas jornadas parciais e temporáriasAgora a jornada parcial de trabalho pode ser de até 30 horas (antes era de 25 horas), mas não tem possibilidade de horas extras, ou é possível tratar 26 horas com a possibilidade de até 6 horas extras.

Estão preservados direitos previstos na Constituição, como férias, décimo terceiro salário, licença-maternidade e FGTS. O tempo mínimo atualmente é de 1 hora.

Xi Jinping diz que globalização é uma "tendência histórica irreversível"
Os avisos foram deixados durante a quarta paragem de Trump no périplo que iniciou há uma semana pela Ásia e o Pacífico. Nesse sentido, reafirmou as garantias que já havia dado na véspera a Donald Trump sobre a reforma comercial na China .

No home office ou teletrabalho, não haverá controle de jornada, e a remuneração será por tarefa. Se o contrato atual não previr a modalidade do trabalho executado fora da empresa, um termo aditivo terá de ser redigido, registrado e firmado pelo contratante e pelo contratado. Além disso, o trabalhador tem acesso a 80% do dinheiro na conta do Fundo, mas perde o direito a receber o seguro-desemprego.

Com relação a homologação dessa rescisão contratual, anteriormente que todo empregado com mais de um ano de empresa precisava ter sua rescisão contratual homologada no seu sindicato, porém, com a reforma o empregador não é mais obrigado a fazer esse serviço. Exemplificando: Se "X" foi contratado em 2010 e "Y" foi contratado em 2015, existindo diferença de tempo superior a quatro anos do vínculo de emprego, pode haver diferença salarial.

Banco de Horas - Prevê que o banco de horas poderá ser negociado também por acordo individual entre patrão e empregado. Haverá multa e pagamento de indenização se o juiz entender que ele agiu de má-fé.

O trabalhador que aderir ao plano de demissão voluntária (PDV) dará quitação plena e irrevogável dos direitos referentes à relação empregatícia, ou seja, não poderá pedir na Justiça do Trabalho os possíveis direitos que perceba depois que foram violados. Será considerada de má-fé quem alterar a verdade dos fatos, usar o processo para conseguir objetivo ilegal, entre outros. Isso se deve ao fato de que o Judiciário trabalhista já anunciou, por meio de diversos enunciados provenientes de uma recente jornada da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que não aplicará uma série de dispositivos da reforma, desde já considerados inconstitucionais e até mesmo violadores de convenções internacionais ratificadas pelos Brasil. Ah, também fica proibido que o início das férias acontece em até 2 dias que antecedam feriados ou dias de descanso semanal, ou, seja, não pode dar férias para iniciar na quinta feira, por exemplo.Flexibilidade da jornada diáriaA jornada diária poderá ser ajustada e compensada desde que essa compensação aconteça no mesmo mês e se respeite o limite de dez horas diárias, já previsto na CLT.

As gestantes e lactantes poderão trabalhar em atividades de grau mínimo e médio de insalubridade, a não ser que apresentem atestado emitido por médico de confiança que recomende o afastamento delas durante a gestação ou lactação.

Outros relatórios LazerEsportes

Discuta este artigo

SIGA O NOSSO JORNAL