Centeno fala do descongelamento das carreiras: "Todos temos de saber merecer"

Judith Bessette
Novembro 17, 2017

Para 27 de novembro está agendado o encerramento e a votação final global do OE2018.

Na sua intervenção inicial na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018, Mário Centeno afirmou que são 46 mil os professores abrangidos pela progressão de carreiras no próximo ano e que sete mil recém-contratados "vão ser recolocados nos escalões a que têm direito".

O ministro das Finanças escolheu abrir a sessão no hemiciclo, esta manhã, falando do elefante na sala: o descongelamento das carreiras na função pública, particularmente no caso dos professores.

A questão da progressão na carreira dos professores tem sido um dos temas quentes do OE2018, o que motivou uma greve nacional na quarta-feira e uma concentração em frente ao parlamento, mas nesse mesmo dia o Governo adiantou que não vai contemplar neste orçamento a reposição das verbas relativas aos anos de serviço congelados aos docentes.

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"Não existem efeitos retroativos (.) São consideradas as avaliações expressamente salvaguardadas durante o período do congelamento e é retomada a contagem do tempo no escalão e na categoria no caso das carreiras em que é esse o elemento determinante". Mário Centeno frisou a necessidade de assegurar "rigor" das contas públicas sem cair em "tentações" que ponham em causa a sustentabilidade do crescimento e da consolidação orçamental.

A subida da derrama estadual do IRC das empresas com lucros acima de 35 milhões de euros, que atualmente está nos 7%, não está na proposta orçamental do Governo, mas tanto o BE como o PCP já disseram que querem que passe para os 9%.

Esta intenção foi criticada por vários fiscalistas e antigos governantes e mesmo os partidos que suportam o Governo levantaram dúvidas quanto a esta matéria, pelo que se espera que sejam apresentadas propostas de alteração. Com a "segurança de quem cumpriu todas as metas a que se comprometeu", Centeno avisou: "Não manter estes compromissos é colocar em causa o esforço de todos os portugueses".

Mário Centeno começou esta sexta-feira a defender o orçamento perante os deputados, salientando que "tem de se zelar pela estabilidade financeira e pelas contas públicas", caso contrário, este "não será o orçamento que o país merece".

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