TRF4 reduz para 14 anos e seis meses pena de Eduardo Cunha

Judith Bessette
Novembro 21, 2017

Naquele mês, Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O magistrado afirmou que ficou confirmada a influência do ex-deputado na sustentação do cargo de diretoria de Jorge Zelada e que ambos teriam influenciado na compra dos direitos de exploração do campo de Benin, um negócio que mais tarde teria sido desfeito como um mau investimento.

O desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, manteve a sentença do juiz Sérgio Moro, apenas excluindo um dos crimes de lavagem de dinheiro imputados a Cunha: uma transferência de recursos entre as contas no exterior Orion SP e Netherton. Por voto médio da turma, o TRF4 decidiu reduzir a pena de 15 anos e 4 meses para 14 anos e seis meses.

Ao mandar prender Cunha, Moro disse que ele poderia manter suficiente para obstruir investigações e intimidar potenciais testemunhas.

O advogado nega que o ex-deputado tenha cometido qualquer crime. "Não há lavagem. Era patrimônio de mais de 25 anos, lícito, que ele tinha no exterior. Não havia obrigação de declaração de trust".

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Segundo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, as provas de autoria e materialidade nos autos são abundantes.

"Não merece crédito o questionamento". O relator afirmou, ainda, que a tentativa de colocar a questão em dúvida nesse momento pareceu um "artifício para retardar o julgamento". Além do recebimento do dinheiro, ele também foi condenado por Moro porque teria ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto deputado, em contas na Suíça. No TRF4, 23 apelações já foram julgadas, com 131 réus processados, 77 condenados e 37 absolvidos. Na primeira, é suspeito de ter recebido propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto a um estaleiro sul-coreano.

Na segunda, no âmbito da Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato, Cunha também é suspeito de ter recebido propina em esquema de fraude envolvendo o Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa.

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