Orçamento português em risco de incumprimento, alerta Bruxelas

Oceane Deschanel
Ноября 22, 2017

A estes cinco países em risco de incumprimento junta-se um dos Estados-membros sob a vertente corretiva do PEC, ou seja, alvo de procedimento por défice excessivo (PDE), a França, enquanto o outro país ainda sob PDE, a Espanha, é colocado entre os países com planos orçamentais "globalmente conformes" às exigências do pacto.

No parecer sobre os projetos de planos orçamentais dos países que integram a Zona Euro, Bruxelas entende que há risco de "não conformidade" com o PEC e que os documentos orçamentais "podem conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento".

No ano passado, no âmbito destas avaliações aprofundadas cujos resultados foram conhecidos já em Fevereiro deste ano, seis países foram classificados como tendo desequilíbrios macroeconómicos (Alemanha, Irlanda, Holanda, Eslovénia, Espanha e Suécia), e outros seis como tendo desequilíbrios excessivos, entre os quais Portugal (juntamente com França, Croácia, Itália, Bulgária e Chipre), mas o Programa Nacional de Reformas do Governo foi considerado adequado para lidar com os desafios. No caso de Bélgica e Itália, prevê-se mesmo o incumprimento dos valores de referência de redução da dívida.

Em causa estava o ajustamento estrutural esperado para 2018, que o Governo disse que será de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas os serviços comunitários calcularam ser inferior, de 0,4%, sendo que a recomendação europeia para Portugal nesta matéria exige um esforço de 0,6%.

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Além disso, a Comissão considera também que "Portugal fez progressos limitados relativamente à parte estrutural das recomendações orçamentais" feitas em julho, convidando também as autoridades a "acelerar o processo".

A avaliação foi feita por Bruxelas, que aponta para um desvio significativo do objetivo de médio prazo, ou seja as contas nacionais não batem certo com as dos técnicos europeus. No primeiro caso, a Comissão escreveu mesmo ao ministro das Finanças Pier Carlo Padoan a avisar que Itália arrisca não cumprir a necessária redução do saldo estrutural em 2018, nem baixa a dívida pública suficientemente num contexto de maior dinamismo económico. Já quanto à divida pública, a Comissão Europeia refere que os documentos enviados por Portugal "não incluem informação suficiente" para avaliar o cumprimento da regra transitória a que o país está sujeito durante três anos.

Esta não é a primeira vez que Bruxelas endereça a Portugal várias procupações sobre a proposta de Orçamento para 2018. No final de outubro, Valdis Dombrovskis (vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Estabilidade Financeira) e Pierre Moscovici (comissário europeu dos Assuntos Económicos) tinham enviado uma carta a Mário Centeno onde exprimiam apreensão em relação a vários pontos que constam no documento orçamental.

Mário Centeno respondeu aos responsáveis alguns dias depois, considerando que as estimativas de Portugal e Bruxelas para o produto potencial diferenciavam em apenas 0,1 pontos percentuais, o que, segundo o ministro das Finanças, não seria uma diferença "estatisticamente significativa".

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