OE2018: Parlamento aprova fim das cativações em quatro entidades da saúde

Patrice Gainsbourg
Novembro 24, 2017

Os futuros beneficiários também já não serão penalizados.

Esta medida, que na prática significa que no próximo ano os cativos têm de ser inferiores aos deste ano, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

A medida foi apresentada pelos dois partidos, o que motivou uma troca de argumentos entre a deputada bloquista Mariana Mortágua e o deputado do PCP Paulo Sá sobre qual a proposta que deveria ser votada em primeiro lugar, para se saber a quem atribui-la politicamente.

O imposto do sal foi ontem eliminado do Orçamento do Estado para 2018 através de uma proposta do CDS-PP.

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A aprovação das propostas do PCP e do BE permitem que os serviços públicos de Educação, Saúde e Transportes tenham uma maior autonomia e capacidade de responder às suas necessidades.

Também o PCP e o PEV defendem que "todo o tempo de serviço" conte para efeitos de promoção e progressão, embora os deputados comunistas façam questão de sublinhar que isso aconteça "em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais".

A medida, que entrará em vigor com o Orçamento do Estado para 2018, acaba com o corte de 10% a partir do sétimo mês de pagamento do subsídio de desemprego e aplica-se a quem está a receber subsídio, assim como aos trabalhadores que aguardam o deferimento da prestação. Mas esta é apenas uma das reduções aprovadas durante o programa da troika.

Anteriormente, o PSD e o CDS-PP votaram juntamente com o BE (PS e PCP votaram contra) uma proposta para que que o Governo remeta mensalmente ao parlamento informação sobre a evolução das cativações e para que as propostas orçamentais detalhem estas verbas de forma discriminada, através de alterações à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o que o deputado socialista Paulo Trigo Pereira já veio dizer que é inconstitucional.

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