Correntistas serão indenizados por perdas de 1980 e 1990

Judith Bessette
Novembro 29, 2017

Após 30 anos de disputa na Justiça, foram acertadas ontem as bases de um acordo financeiro para a reposição de supostas perdas de poupadores com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

"O texto será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a última palavra sobre o tema", afirmou (nota) a AGU. Veja perguntas e respostas sobre o assunto.

"O acordo ainda não foi assinado, pois há outros pontos que ainda precisam ser equacionados, mas estamos na reta final para virarmos esta página da nossa história e encerrarmos em torno de um milhão de processos que se arrastam perante o Poder Judiciário", acrescentou a ministra, destacando os impactos sociais e econômicos do provável acordo.

Segundo o jornal Valor Econômico, o valor inicial das ações é de mais de R$ 10 bilhões, que pode beneficiar 3 milhões de pessoas. Ele também precisa desistir da ação, provar que tinha dinheiro depositado na época e concordar em receber um valor descontado.

O pagamento de montantes menores - ainda não divulgados - será à vista. E há previsão de uma terceira etapa, em até dois anos.

O acordo firmado entre poupadores e bancos deve valer para aqueles que entraram com ações coletivas contra as perdas.

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Na tarde desta terça-feira, a ministra da AGU, Grace Mendonça, abriu a possibilidade de estender o acordo para quem não entrou na Justiça. As ações coletivas seriam pagas automaticamente.

Segundo a ministra, os representantes dos bancos e dos consumidores chegaram a um acordo quanto à devolução de parte dos valores reclamados na Justiça. Segundo clientes, suas poupanças não renderam o que deveriam, já que os bancos aplicaram erroneamente as regras dos planos Bresser (1987) e Verão (1989) no governo de José Sarney e as regras dos Planos Collor 1 (1989) e Collor 2 (1991) no governo de Fernando Collor.

O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. As ações vinham se arrastando na Justiça há mais de duas décadas.

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Eles exigem, agora, o ressarcimento dos valores guardados conforme o percentual mais elevado. Parte deverá ser parcelada, com correção pela inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.

À medida que ocorriam os aniversários da conta, elas eram corrigidas pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC), com os montantes que passassem de 50 mil sendo destinados ao BC. Passaram a exigir reajuste mais alto quem tinha poupança com aniversário de 1º a 31 de janeiro daquele ano.

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