Governo central registra superavit de R$ 5,19 bilhões em outubro

Judith Bessette
Ноября 29, 2017

Sem os R$ 45,1 bilhões da repatriação que entraram nos cofres federais em outubro do ano passado e não entraram este ano, a arrecadação no acumulado de 12 meses, informou o Tesouro, teria subido 1,7% acima do IPCA. Além disso, o governo não terá mais em suas contas pagamentos que tiveram que ser feitos no ano passado para regularizar despesas atrasadas com tarifas bancárias, organismos internacionais e FEX (ressarcimento aos estados).

Esse é o pior resultado para este período da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997.

Ana Paula afirmou que a estimativa de déficit primário no acumulado do ano até novembro é de R$ 109 bilhões, levando em conta a programação financeira para o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões no fechamento de 2017.

Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 4,83 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 1,58 bilhão no mesmo período de 2016.

Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o resultado deve ser ainda melhor, com um impacto direto no acumulado do ano, que chegou a R$ 103,2 bilhões.

Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre resultado negativo de R$ 185,7 bilhões. Estão previstas receitas de concessões e permissões de R$ 26,1 bilhões, ligadas a leilões de usinas hidrelétricas (R$ 12 bilhões), petróleo (R$ 10 bilhões) e aeroportos (R$ 3 bilhões).

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Segundo o Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 1,5% em termos reais (após o abatimento da inflação) de janeiro a outubro deste ano, para R$ 1,1 trilhão.

Dividentos são uma remuneração recebida pela participação acionária em empresas.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa federal de investimentos, teve gastos R$ 17,768 bilhões de janeiro a outubro, redução de 40,9%.

Todos os anos, o governo precisa cumprir uma meta pré-estabelecida para o resultado das contas públicas. A MP 806 antecipa a cobrança de Imposto de Renda dos Fundos Exclusivos de Investimento, o que deve render R$ 6 bilhões para o governo no próximo ano.

No fim de outubro, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei e duas medidas provisórias com medidas de aumento de receitas e de corte de gastos para o próximo ano. Se o Congresso não aprovar as medidas que reduzem gastos obrigatórios, só poderão ser gastos R$ 101 bilhões com investimentos e políticas sociais. No mesmo período de 2016, essa despesa foi de R$ 41,335 bilhões. Mesmo com a liberação de gastos, cerca de R$ 24,6 bilhões em despesas seguem bloqueadas contingenciados.

Esses dados mostram que a estimativa de déficit primário do governo central em novembro deve ser em torno de R$ 7 bilhões.

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