Toffoli nega pedidos de liberdade de Jorge Picciani e Paulo Melo

Oceane Deschanel
Ноября 30, 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar para libertar os deputados estaduais Jorge Picciani, do PMDB, presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e Paulo Melo, também do PMDB, ex-presidente da Casa. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha. "Posicionamentos que demonstram, ao menos nesse momento procedimental, e de modo concreto, a probabilidade de que novas atitudes dessa natureza possam se protrair, com a criação de diversos óbices ao cumprimento das decisões judiciais, chegando a ser cogitado, pela Corte de origem, até mesmo a requisição de forças e a intervenção federal, à luz do que aduz o artigo 34 da Carta Maior e artigo 19 da Lei 8038/90", fundamentou o ministro.

Os habeas corpus dos deputados ainda deve ir a julgamento na Quinta Turma do STJ, motivo pelo qual Toffoli resolveu também negar os pedidos de liminar no STF, por entender que houve, por parte das defesas, "flagrante intenção de suprimir a instância antecedente". O pedido ainda de liberdade ainda será analisado pela Segunda Turma do Supremo. O relator dos recursos é o ministro Dias Toffoli, que além disso não tomou decisão a respeito. Também foi detido o líder do governo Edson Albertassi (PMDB).

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Em sua decisão, assinada na última quarta-feira (29), Toffoli alegou que os deputados queriam trazer ao conhecimento do STF "questões não analisadas definitivamente" no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Felix Fischer negou conceder uma liminar para soltar os políticos.

Picciani, Melo e o também deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) foram presos preventivamente no último dia 16, sob a suspeita de terem recebido propinas de empresas de ônibus e de lavar o dinheiro. Eles teriam participado de um esquema envolvendo deputados estaduais, empresários e intermediários no pagamento de propina destinada à compra de decisões na Alerj para o setor de transportes.

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