STJ torna réu governador Fernando Pimentel por corrupção passiva

Oceane Deschanel
Dezembro 6, 2017

Nesta quarta-feira (6) a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais.

Mesmo com a decisão, por enquanto, Pimentel não será afastado do cargo. Os 10 ministros que votaram entenderam que não há motivos para retirá-lo do cargo de governador porque os fatos não têm relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações.

Outros cinco denunciados também viraram réus. Com a denúncia, Pimentel se tornou réu na Ação Penal 843.

A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras na Argentina e em Moçambique.

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Os homicídios relacionados com a violência de gangues e tráfico de drogas também cobrou várias vidas. As informações preliminares indicam que os suspeitos teriam fugido em um carro escuro.

Segundo a denúncia, em troca de benefícios à empresa, Pimentel combinou o recebimento de R$ 15 milhões em espécie a título de propina e o acerto, delatado por Marcelo Odebrecht e João Nogueira, ambos ex-executivos da Odebrecht, foi intermediado por Benedito Oliveira, o Bené, empresário apontado como forte aliado do então ministro. Naquela época, ele era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Fernandes acompanhou o relator, rejeitando os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas.

A defesa também afirma que Pimentel é investigado por "perseguição política". "Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, informou em nota que a partir desta quinta (7), "todos saberão de verdades até então desconhecidas da Acrônimo, fatos que somente chegaram a defesa na semana passada e que alteram profundamente os rumos dessa operação".

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