Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio

Patrice Gainsbourg
Декабря 7, 2017

Embora a pena aumente, poderá ser possível ainda ao juiz determinar a comutação de pena privativa de liberdade (reclusão) por pena restritiva de direitos porque o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) permite para o caso de homicídio culposo, ainda que a condenação seja por mais de quatro anos. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos.

A proposta endurece as punições para motoristas enquadrados tanto na categoria de homicídio doloso (com intenção de matar) como na de homicídio culposo (sem intenção).

Segundo Christiane Yared, mãe que se tornou deputada federal depois que o filho foi vítima de acidente causado por um deputado estadual bêbado, a maior penalização ( 8 anos) resgata uma dívida histórica do parlamento com o cidadão de bem: " Estamos reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes de trânsito".

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No plenário, os deputados rejeitaram duas alterações ao texto feitas pelo Senado, uma delas a que acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la.

O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. Por conta dessa mudança, o texto teve que passar por outra votação entre os deputados.

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