Orgão regulador dos EUA revoga neutralidade de rede

Eloi Lecerf
Dezembro 15, 2017

Em nota publicada em suas redes sociais, a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, lamentou a decisão, que disse ser um grave ataque à democracia.

Especialistas prevêem que empresas como o Facebook ou o Google venham a ter de abdicar de uma parte dos seus lucros para financiar futuros investimentos na infraestrutura que permite navegar na internet (cabos de fibra óptica, por exemplo). Por três votos a dois, o colegiado, de maioria republicana, seguiu a diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa regulação, aprovada sob a administração de Barack Obama em 2015.

Durante as discussões que definiram o Marco Civil, o ex-deputado federal Eduardo Cunha se mostrava avesso à neutralidade de rede: de acordo com os registros de doação para as campanhas eleitorais de 2014, o ex-presidente da Câmara dos Deputados recebeu R$ 900 mil da Telemont, companhia de telecomunicações que oferece instalação e manutenção de rede de telefonia fixa e banda larga.

No entanto, apesar das recentes polêmicas, o debate sobre neutralidade da rede ainda é um pouco restrito fora do mercado de tecnologia. A internet nada mais é que uma rede de múltiplos pontos de acesso que trocam informações entre si através de pacotes de dados.

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Ele espera ainda para amanhã a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia sobre a reforma da Previdência . Jucá disse que o Palácio do Planalto "participou do entendimento".

Como a neutralidade da rede funciona hoje nos Estados Unidos?

A Lei 12.965, conhecida como a "Constituição da Internet", determina que os provedores de acesso e de aplicações não podem discriminar o tráfego do pacote de dados por arranjos comerciais. "Essa decisão coloca a FCC no lado equivocado da história, da lei e do público americano". O procurador de Nova Iorque, Eric Schneiderman, já anunciou que entrará na Justiça contra a abolição da neutralidade de rede.

Mais do que isso: derrubando a neutralidade da rede, provedores podem começar a cobrar das empresas que estão online para posicioná-las melhor diante dos internautas, passando a interferir, portanto, no conteúdo consumido. Já as operadoras e os setores mais liberais da economia são contra a neutralidade, por acreditarem que se trata de uma regulação muito pesada, que limita as possibilidades de ganho das empresas. É grave. É reforçar ainda mais o controle das corporações sobre a Internet, cada vez menos livre e sugada por grandes monopólios privados.

Para Rafael Zanatta, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o setor de telecomunicações vai tentar alterar o decreto de 2016 que regulamenta o Marco Civil, por meio da ampliação das exceções à neutralidade de rede. Acontece que acesso crítico já é priorizado e independe do normal reservado a usuários e empresas, logo esta é uma desculpa esfarrapada.

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