Petrobras: acordo milionário para encerrar ação judicial

Eloi Lecerf
Janeiro 5, 2018

É uma ação em que investidores estrangeiros acusam a estatal de enganá-los para comprarem ações da empresa enquanto era montado um esquema de corrupção que levaria a uma desvalorização dos papéis da companhia de petróleo brasileira.

O acordo será submetido à apreciação do juiz norte-americano que, após aprovação preliminar, notificará os membros da classe sobre os termos para que possam se manifestar.

"O fato é que a proposta de acordo extremamente benéfica aos investidores estadunidenses, da ordem de quase 10 bilhões de reais, impactará sensivelmente a empresa ao longo deste e dos demais exercícios financeiros, reduzindo a capacidade de investimento da estatal e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo vindouro", diz o texto apresentado pelo congressista.

A empresa, que nega qualquer irregularidade, vai pagar este valor em três parcelas iguais e já assegurou que isso irá penalizar os resultados do quarto trimestre, adianta a Reuters. Investidores alegaram que foram ludibriados pela então direção da Petrobras, de que a empresa tinha boa governança e garantia de alta rentabilidade.

Caixa reabre linha de financiamento imobiliário mais barata
Atualmente, a linha pró-cotista é mais barata para quem não se enquadra nas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foi também no ano passado que o banco reduziu para 50% do valor do imóvel usado o limite máximo de financiamento.

O acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como, o estágio processual e as características desse tipo de ação nos Estados Unidos, onde apenas 0,3% das class action chegam a fase de julgamento.

O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras.

"Se os fatos são os mesmos, o acordo, no mínimo, pode servir como indicador do critério a ser utilizado para o calculo da indenização devida àqueles que investiram em ações da companhia no Brasil", afirmou o representante dos minoritários ao G1. A terceira parcela será paga em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último. O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal.

Em nota, a estatal afirmou ser vítima do esquema de corrupção e diz que continuará buscando as medidas legais contra os responsáveis por esse crime, sejam indivíduos, sejam empresas.

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