Governo divulga hoje calendário de saques do PIS/Pasep

Patrice Gainsbourg
Janeiro 8, 2018

O governo vai divulgar neste dia, 08 de janeiro, segunda-feira, o novo calendário de retiradas do PIS - Programa de Integração Social e do Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, para beneficiários com idade acima de 60 anos, e, que trabalharam com carteira assinada antes da data da Constituição de 1988.

Os detalhes referentes as retiradas ficará ao encargo de cada instituição financeira.

O saque das cotas do PASEP pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto.

Somado a isso, a Medida Provisória estabeleceu também que os dependentes (ou herdeiros) dos cotistas terão os valores creditados automaticamente em sua conta de banco, mesmo que não sejam clientes Banco do Brasil ou Caixa Econômica. Até agora, os dependentes e herdeiros tinham de comparecer às agências bancárias para retirar o valor.

Esta nova etapa de saques é possível em razão da MP 813/2017, lançada pelo governo no fim de 2017 e que reduziu a idade mínima para o saque das cotas do PIS/PASEP para 60 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres. Até o fim do ano passado, R$ 2,2 bilhões tinham sido retirados de 1,6 milhão de contas. Em agosto, fora editada outra MP onde o saque foi liberado para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.

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Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo. Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.

De acordo com o ministério, toda essa liberação injetará R$ 7,8 bilhões na economia brasileira agora em 2018, beneficiando cerca de 4,5 milhões de brasileiros.

A Caixa Econômica (responsável pelo PIS) e o Banco do Brasil (responsável pela administração do Pasep) é quem realiza o pagamento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

A Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos fundos.

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