Governo não vai renovar mandato da Procuradora-Geral da República

Patrice Gainsbourg
Janeiro 9, 2018

O governo não vai renovar o mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Hugo Soares, líder parlamentar dos sociais-democratas, acusou o governo de querer "mudar a procuradora-geral da República", porque "não gostaram do mandato livre, competente e determinado que exerceu". Em entrevista à TSF, a ministra da Justiça explicou que essa é a indicação da lei.

"Na perspetiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único". O mesmo aconteceu com Fernando Pinto Monteiro, que ocupou o cargo entre 2006 e 2012.

Nos termos da Constituição, o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.

Também processual foi, segundo a ministra, o parecer pedido pelo primeiro-ministro sobre se Manuel Vicente podia ser levado para Angola para ser lá julgado. "Aquilo que o Governo tem feito é acompanhar, na dimensão político-diplomática".

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O apresentador Carlos Massa, o Ratinho , publicou na semana passada um vídeo criticando o "excesso" de gays nas novelas da Rede Globo.

Nesta entrevista à TSF, Francisca van Dunem admitiu não ter novidades no que respeita ao processo 'Marquês' mas destaca que este tem corrido com "celeridade".

O Presidente angolano revelou estar ofendido com a recusa por parte de Portugal de transferir o caso para Luanda por "não confiar na justiça angolana", lembrando que existe um acordo judiciário "no quadro da CPLP" que permite a transferência deste tipo de processos.

Quem nomeia o Procurador-Geral da República é o Presidente da República, sob proposta do Governo.

Manuel Vicente é suspeito de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira para que arquivasse processos judiciais onde era visado.

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