Governo português esconde há cinco semanas parecer jurídico sobre Manuel Vicente

Patrice Gainsbourg
Janeiro 9, 2018

O Governo português não ficou particularmente alarmado com as declarações feitas esta segunda-feira pelo Presidente angolano, que numa conferência de imprensa lamentou a rejeição por parte da Justiça portuguesa de que o processo relativo ao ex-vice-presidente Manuel Vicente seja transferido para Angola.

Em resposta a perguntas, o atual Presidente de Angola disse que o caso Manuel Vicente foi "uma ofensa" para Angola, repetindo assim a acusação do anterior Presidente, Eduardo dos Santos, e considerou que as relações entre Portugal e Angola vão "depender muito" da resolução desse caso.

João Lourenço, o sucessor de José Eduardo dos Santos no cargo de Presidente de Angola, considera que a forma como a Justiça portuguesa se comportou no "Caso Manuel Vicente" é uma "ofensa" para o Governo angolano.

"Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana".

O sucessor de José Eduardo dos Santos garantiu que o Governo angolano não está a "pedir que seja absolvido, nem que o processo seja arquivado".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse à agência Lusa que, "no essencial, o juiz titular do processo concordou com a posição do Ministério Público, indeferindo a transmissão requerida pelo suspeito", mas esta decisão judicial "foi objeto de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa" pela defesa de Manuel Vicente, acusado de corrupção. Isso que fique bem claro: "a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação", acrescentou João Lourenço.

No próximo dia 22 de Janeiro, data do arranque do julgamento, o colectivo de juízes terá de decidir se começa a julgar os arguidos ou se prefere adiar a apreciação, devido à ausência do ex-vice-presidente angolano.

Lourenço condicionou, inclusive, a transferência do caso para a justiça angolana à melhoria das relações com Portugal. "Não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer", disse, informando que o ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a serem tomadas para melhor controlo "dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano".

Saudi Arabia continue with reorientation of economic policy
Saudi Arabia's Royal Guard reportedly arrested royal family members over a protest at one of the king's palaces in Riyadh . Eleven princes were arrested by a special elite force loyal to the crown prince, Saudi media reported on January 6, 2017.

"Considerando a necessidade de se proceder a estudos e análises das propostas técnicas, económicas e financeiras para a construção de refinarias na República de Angola", justifica o mesmo despacho presidencial.

Depois desta empresária e da sua irmã Tchizé dos Santos terem sido afastadas da gestão de empresas públicas, outro filho de Eduardo dos Santos que não deverá escapar em breve a exoneração é José Filomeno dos Santos a quem são atribuídas regularidades a frente do Fundo Soberano Angolano.

João Lourenço já realizou mais de 300 nomeações e dezenas de exonerações, incluindo mais de 30 oficiais generais, o que lhe deu a alcunha de "o exonerador implacável".

Apesar de ter deixado a presidência angolana, José Eduardo dos Santos mantém-se líder do MPLA, partido no poder desde 1975, com mandato até 2021, e ainda não se referiu publicamente às mudanças que João Lourenço tem vindo a implementar, nomeadamente ao afastamento dos filhos de lugares chave em poucas semanas.

Embora sem se referir diretamente à construção da refinaria no Lobito, projeto estatal que a Sonangol suspendeu depois da entrada de Isabel dos Santos para a petrolífera, em junho de 2016, o chefe de Estado afirmou que "tão logo quanto possível" o país deve "poder contar com uma ou mais refinarias".

Na conversa com mais de uma centena de jornalistas nacionais e estrangeiros, o Presidente revelou manter "relações normais de trabalho" com José Eduardo dos Santos, enquanto presidente do MPLA e negou qualquer bicefalia na governação porque "cada um está a cumprir o seu papel", dentro da Constituição".

Questionado sobre a extensão do sinal da Rádio Eclésia, pertencente à Igreja Católica, a todo o país, o Presidente considerou-o um antigo mas "falso" problema, uma vez que o Estado defende quer a liberdade de imprensa, quer a liberdade de expressão.

"A exoneração do Conselho de Administração da Sonangol foi por conveniência de serviço", defendeu Lourenço que esclarecer que os termos do contrato entre a TPA e a Semba Comunicação "são bastante lesivos aos interesses do Estado".

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