Inspetor-geral do Trabalho demitido vai recorrer da decisão

Patrice Gainsbourg
Janeiro 9, 2018

É ainda alvo de outra sanção: está impedido de assumir novos cargos dirigentes no Estado durante os próximos três anos. Na sequência do consentimento, o inspetor divulgou o documento com as informações pessoais da funcionária.

Como sanção acessória foi determinada a perda da comissão de serviço de Pedro Pimenta Braz, que no entanto se manterá na instituição como inspetor. "Obviamente, estamos num Estado de direito e vou lutar pela minha inocência, porque não concebo o que se está a passar nos tribunais (...) irei impugnar esta decisão obviamente", acrescentou.

Decisão peca por tardia O sindicato dos Inspetores do Trabalho considera que a demissão de Pedro Pimenta Braz peca por tardia.

Ainda na passada semana, a presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho, Carla Cardoso, tecia ao JN duras críticas à atual direção que "tirou os inspetores da rua". "É lamentável, triste, as declarações ficam com quem as profere", recusando "descer ao nível dos senhores", o que justifica com o facto de ser "inspector de carreira".

O caso remonta a 2016, numa altura em que aquela profissional fez um pedido de mobilidade para uma unidade mais próxima, apresentando motivos de saúde.

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Pimenta Braz enviou um e-mail a todos os trabalhadores da ACT com a decisão do governante, juntamente com o processo do recurso hierárquico, que continha pormenores sobre o estado de saúde e a vida familiar da inspetora.

O inspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, foi demitido pelo Governo, em resultado de um processo disciplinar. Ao recorrer junto do secretário de Estado do Emprego, a decisão de Pimenta Braz foi revertida, e foi aí que o inspetor-geral deu ordens para que o processo fosse conhecido.

Pimenta Braz deixa o cargo duas semanas antes de a sua comissão de serviço terminar oficialmente.

Pedro Pimenta Braz assumiu as funções na direção da Autoridade para as Condições do Trabalho em janeiro de 2013, nomeado pelo então ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

As funções do presidente serão asseguradas interinamente pelo actual subinspector-geral, Manuel Roxo, até à nomeação da nova equipa dirigente. "O processo disciplinar foi instruído pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo o secretário de Estado do Emprego concordado integralmente com a proposta de sanção disciplinar proposta pela instrutora", sublinha a tutela.

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