A guerra continua: A novela da Oi

Patrice Gainsbourg
Janeiro 10, 2018

O objetivo é discutir o estatuto social da empresa, que o plano de recuperação judicial "viola", diz a Pharol.

De acordo com um comunicado hoje divulgado no site da CMVM, o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro concedeu a recuperação judicial da Oi e das suas subsidiárias Oi Móvel S.A., Telemar Norte Leste S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

"Submeter a eficácia das decisões da AGC à realização de AGE em que se vislumbra a real possibilidade de descumprimento do plano, convertendo-se eventual descumprimento em imposição de sanções a seus acionistas e ressarcimento por perdas e danos, seria medida, no entender desse juízo, contrária ao princípio da preservação da empresa", avaliou o juiz.

O encontro seria realizado em 7 de fevereiro com intuito de discutir "violações" ao Estatuto Social da Companhia que teriam sido impostas pelo plano aprovado pelos credores.

A Oi havia respondido que não marcaria uma nova assembleia até que o Juízo da Recuperação fizesse a análise sobre a legalidade e conveniência de tal convocação.

Governo decreta calamidade na segurança pública
Com o decreto, o governo fica autorizado a fazer compras e serviços emergenciais sem a necessidade de licitação. Entre os pontos, os servidores querem o pagamento dos salários de novembro e dezembro e o 13º de 2017.

"Portanto, a convocação de AGE é absolutamente desnecessária para dar eficácia à decisão soberana dos credores".

Caso a assembleia rejeitasse o plano de recuperação, o futuro da operadora estaria ameaçado por um processo de falência. O juiz, no entanto, voltou a defender a inclusão dos créditos públicos no plano.

A pauta da assembleia traz ainda a criação de um conselho de administração transitório composto por nove membros com mandato a se iniciar a partir da data de homologação do plano de recuperação judicial; alteração na forma de eleição do colegiado, e garantia de manutenção dos diretores em seus cargos, respectivas remunerações e definição de atribuições da diretoria como está no plano sem prévia aprovação do conselho.

Logo após a assembleia de credores, em dezembro, o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, afirmou que a Anatel vai recorrer contra a proposta até a última instância.

"A submissão dos créditos da Anatel à recuperação judicial já foi enfrentada à exaustão por esse juízo, que por diversas vezes já decidiu que a natureza do crédito da Agência não a coloca em posição de primazia em relação aos demais credores", escreveu Fernando Viana.

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