PCP não apoia BE e PAN em propostas a favor da canábis

Patrice Gainsbourg
Janeiro 12, 2018

O Bloco de Esquerda (BE) como o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentaram, cada um, um projecto-lei pela legalização da canábis para fins medicinais. Os comunistas levam à discussão um projeto de resolução que recomenda ao governo uma análise "dos impactos na saúde do consumo de canábis e da sua utilização adequada para fins terapêuticos", considerando o partido que para aprovar um medicamento não é preciso legislação.

Os votos do PS, que, ainda assim, tem liberdade de voto, do BE, PAN e PEV eram insuficientes para fazer avançar a lei.

À direita, o PSD e o CDS-PP anunciaram o seu voto contra. Pelo PSD, o deputado Cristóvão Simão Ribeiro afirmou que a sua bancada é favorável à utilização da canábis para fins terapêuticos, mas não "desta forma desregulada e perigosa".

Tudo indicava que os três partidos estavam em sintonia, mas o PCP surpreendeu o Parlamento com a sua posição desfavorável aos diplomas do BE e do PAN.

Tanto PSD como CDS-PP defendem porém que se estudem os prós e contras do uso de derivados de canábis, posições mais em linha com o projeto do PCP. "Não é sério criar em torno do tema uma pretensa premência social que não existe", acrescentou a deputada, menorizando os apelos feitos por parte de doentes e médicos nas últimas semanas para que possam ter acesso legal à canábis.

Falha humana pode ter sido causa da morte de Teori Zavascki
Ele disse que todas as perícias indicam não ter havido sabotagem contra a aeronave. A linha principal da investigação é falha humana - disse o delegado responsável.

Há, porém, uma lista de condições clínicas em que defendem não haver evidência científica de que o uso de canábis é eficaz. "Não entendemos o cultivo sem regras de fiscalização e não cremos que seja uma prioridade", acrescentou, em declarações ao jornal Público.

Num parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos, elaborado a pedido do bastonário, é dito que a evidência atual "permite considerar a potencial utilização [da canábis]" nalguns casos, como no alívio da dor crónica em adultos, como anti-vómito no tratamento do cancro, na esclerose múltipla ou no controlo da ansiedade.

A SÁBADO falou com dois médicos de lados diferentes da questão: João Semedo e Isabel Galriça Neto. Ambos prevêem a possibilidade de "plantar, adquirir e consumir a planta da canábis para fins medicinais" e exigem que a prescrição do uso desta planta seja feita mediante receita médica, em "formulário próprio" ou "especial". Quer isso dizer que cada elemento da bancada parlamentar socialista poderia votar na sequência de um juízo individual e não de uma vontade global do partido.

Por seu lado, a deputada Heloísa Apolónia, dos Verdes, não teve dúvidas de que "está comprovado o efeito terapêutico" da canábis e prometeu viabilizar as iniciativas para que sejam debatidas na especialidade, criticando no entanto a possibilidade do autocultivo.

Maria Antónia Almeida Santos, deputada do PS, felicitou os grupos parlamentares "por trazerem a oportunidade Portugal se juntar ao vasto número de países que já regulamentaram o uso terapêutico desta substância" e sublinhou que "não devemos temer e fechar a porta a esta possibilidade", referindo que "hoje existem em Portugal várias pessoas que sofrem e estão à espera desta legalização".

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