CVM proíbe a compra de moedas virtuais por fundos de investimento

Judith Bessette
Janeiro 13, 2018

O Ofício Circular nº 1/2018/CVM/SIN divulgado hoje pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é endereçado aos diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento.

Na visão da CVM, as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, o que inviabiliza sua aquisição direta por fundos de investimentos regulados.

Por outro lado, a superintendência afirma que ainda está estudando outras possibilidades, que podem viabilizar um investimento nestes ativos.

Segundo a autarquia, existem ainda "muitos riscos" associados a esse tipo de ativo, inclusive em termos de segurança cibernética e ligados à "legalidade futura de sua aquisição ou negociação".

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Em um documento, assinado por Daniel Walter Maeda Bernardo, superintendente de relações com investidores institucionais da CMV, foi argumentado que autoridades brasileiras e estrangeiras ainda não tiveram entendimento sobre "a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento".

A CVM emitiu o documento após receber consultas de diversos participantes do mercado que questionaram o órgão regulador dos mercados financeiros do país sobre investimentos em criptomoedas. Ou, ainda, em derivativos admitidos à negociação em ambientes regulamentados de outras jurisdições.

Com isso em mente, a CVM informa que tem levado tudo que é possível em consideração na avaliação da possibilidade de constituição e estruturação do investimento indireto em criptomoedas, sem que se tenha chegado, ainda, a uma conclusão a respeito dessa possibilidade. Para os administradores e gestores de fundos, a CVM recomenda que aguardem seu posicionamento sobre investimentos indiretos em criptomoedas ou em outras formas alternativas que busquem essa natureza de exposição a risco.

O superintendente ressalta que as discussões existentes sobre o investimento em criptomoedas, seja diretamente pelos fundos ou de outras formas, ainda se encontram em patamar bastante incipiente.

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