CVM proíbe a compra de moedas virtuais por fundos de investimento

Judith Bessette
Janeiro 13, 2018

O Ofício Circular nº 1/2018/CVM/SIN divulgado hoje pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é endereçado aos diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento.

Na visão da CVM, as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, o que inviabiliza sua aquisição direta por fundos de investimentos regulados.

Por outro lado, a superintendência afirma que ainda está estudando outras possibilidades, que podem viabilizar um investimento nestes ativos.

Segundo a autarquia, existem ainda "muitos riscos" associados a esse tipo de ativo, inclusive em termos de segurança cibernética e ligados à "legalidade futura de sua aquisição ou negociação".

'Playboy' exibe pela 1º vez modelo transgênero na capa
A francesa Ines Rau foi a primeira modelo transgênero a estampar a página dupla central da edição da Playboy dos EUA. A " Playboy " norte-americana já apresentara uma modelo transgénero no poster das páginas centrais no ano passado.

Em um documento, assinado por Daniel Walter Maeda Bernardo, superintendente de relações com investidores institucionais da CMV, foi argumentado que autoridades brasileiras e estrangeiras ainda não tiveram entendimento sobre "a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento".

A CVM emitiu o documento após receber consultas de diversos participantes do mercado que questionaram o órgão regulador dos mercados financeiros do país sobre investimentos em criptomoedas. Ou, ainda, em derivativos admitidos à negociação em ambientes regulamentados de outras jurisdições.

Com isso em mente, a CVM informa que tem levado tudo que é possível em consideração na avaliação da possibilidade de constituição e estruturação do investimento indireto em criptomoedas, sem que se tenha chegado, ainda, a uma conclusão a respeito dessa possibilidade. Para os administradores e gestores de fundos, a CVM recomenda que aguardem seu posicionamento sobre investimentos indiretos em criptomoedas ou em outras formas alternativas que busquem essa natureza de exposição a risco.

O superintendente ressalta que as discussões existentes sobre o investimento em criptomoedas, seja diretamente pelos fundos ou de outras formas, ainda se encontram em patamar bastante incipiente.

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