Justiça suspende MP que permite privatizar Eletrobras

Patrice Gainsbourg
Janeiro 13, 2018

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o governo irá recorrer da decisão judicial e defendeu que a MP é importante para agilizar a contratação de estudos necessários à desestatização, que ainda será discutida com o Congresso Nacional em um projeto de lei. Desta vez, em Pernambuco, ele questiona a Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no fim do ano passado que retira da lei a proibição de desestatizar a empresa. "Tem uma previsão no Orçamento (da União) de R$ 12 bilhões que são fundamentais para o equilíbrio fiscal. a MP é apenas um processo para tentar dar celeridade ao cronograma", afirmou Pedrosa.

A decisão de suspender os efeitos da medida provisória 841, que autoriza a venda da Eletrobras e suas subsidiárias para a iniciativa privada, foi do juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.

A decisão do juiz Carlos Kitner atende uma ação popular que questionava a revogação do artigo 31 dessa lei. "Temos muito respeito ao Judiciário, mas estamos consolidando nossos argumentos e estamos muito confiantes de que eles serão considerados", disse Pedrosa. Campos também afirma que a medida provisória é inconstitucional e que a privatização da Eletrobras tem desvio de finalidade.

A Eletrobras, então, pagaria ao Tesouro um bônus de outorga em troca de uma melhoria nas condições dos contratos de suas hidrelétricas, que hoje praticam preços abaixo do mercado.

Falha no WhatsApp pode permitir que estranhos leiam mensagens de grupos
O pessoal da Ruhr University Bochum, na Alemanha, foi quem descobriu a falha, publicando tudo em um periódico especializado. No Brasil, por exemplo, o app já chegou a ser bloqueado por não colaborar com a Justiça.

O advogado ainda defende que a privatização da Eletrobras viola "os princípios da eficiência e da economicidade".

"O MME reitera que o detalhamento que será encaminhado ao Congresso Nacional reconhece que a União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira, conciliando competitividade, valorização da empresa e desoneração dos contribuintes, evitando o desperdício de recursos públicos escassos no pagamento de ineficiências, e beneficiando os consumidores pela promoção e inovação no setor elétrico", finaliza a nota do ministério.

Na decisão, que partiu de uma ação popular proposta por Antônio Ricardo Accioly Campo, o magistrado afirmou que o governo não justificou a urgência de editar uma MP que altera consideravelmente a disposição do setor elétrico brasileiro.

Brasília - Desde ontem, os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do.

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