AGU e Câmara recorrem à favor da privatização

Patrice Gainsbourg
Janeiro 16, 2018

Representantes de sindicatos de trabalhadores da Eletrobrás entraram com ação popular em que pedem à Justiça que o governo federal seja impedido de contratar empresas para realizar estudos de avaliação necessários à privatização da elétrica, disse nesta segunda-feira, 15, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). Na decisão, o juiz afirmou que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de MP. O órgão alegou que a decisão do juiz, de primeira instância, usurpou a competência da Corte, "consistente no exercício do controle abstrato de constitucionalidade de ato normativo federal".

Já a Câmara dos Deuptados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para que seja derrubada a decisão da Justiça Federal em Pernambuco. Os processos foram distribuídos para o ministro do STF Alexandre de Moraes, que está de recesso até fevereiro. O modelo proposto pelo governo, que prevê a diluição da participação da União a menos de 50% das ações por meio de um aumento de capital, precisa passar pelo Congresso Nacional.

A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatizar a estatal. O autor da ação é advogado Antônio Accioly Campos que questionou a revogação, pela MP, do artigo 31 da Lei 10.848/14, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Abatimento na bancada adia segunda parte do Estoril-FC Porto
O Maisfutebol apurou que os adeptos foram evacuados por as autoridades temerem o ruir da bancada norte do estádio. Ao intervalo, o Estoril vencia por 1-0, com um golo de Eduardo Teixeira, apontado aos 17 minutos.

Em nota, a AGU considerou que a liminar do juiz foi concedida "sem refletir sobre os efeitos danosos de sua decisão, que colidem com o interesse público de minimizar o déficit nas contas públicas". Desse modo, o juiz suspendeu os efeitos de um dispositivo da Medida Provisória - MP nº 814/2017, editada em dezembro pelo presidente Michel Temer.

A decisão do juiz de pernambuco representou um revés nos planos do governo federal de concluir ainda em 2018 a privatização da Eletrobras e pode colocar em risco o cronograma previsto para o processo e ameaçar uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões.

Outros relatórios LazerEsportes

Discuta este artigo

SIGA O NOSSO JORNAL