Justiça Federal nega recursos e mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

Patrice Gainsbourg
Janeiro 16, 2018

Desta vez, foi o próprio juiz da liminar original, Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para rever sua decisão.

Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justiça Federal. No caso, a de Teresópolis é anterior à ajuizada em Niterói. Na sexta-feira (12), a AGU impetrou embargos de declaração no próprio TRF-2, questionando a competência do juiz Couceiro para emitir uma decisão sobre o caso, já que o mesmo pedido já havia sido apresentado e negado por outros juízes.

Couceiro, no entanto, rejeitou o recurso da AGU e sustentou que, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a doutrina tem se manifestado sobre não mais haver discussão sobre o momento de ocorrência da prevenção. "Este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu o magistrado, que impôs multa de R$ 500 mil para quem descumprir a decisão. 400, verifico não existir a alegada prevenção em favor do Juízo Federal de Magé para o julgamento da causa, nos termos do requerido pela União a fls.

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O governo de Michel Temer (PMDB) sofreu mais uma derrota nesta segunda-feira em relação à nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PDT-RJ) para o Ministério do Trabalho. Passada já quase uma semana, a filha de Roberto Jefferson ainda não conseguiu reverter a situação.

Vários recursos pedindo o impedimento da posse de Cristiane Brasil foram apresentados em comarcas diferentes do TRF-2, por isso, o questionamento da AGU sobre a comarca competente para analisar o caso.

O juiz Vladimir Vitovsky ainda decidiu que os processos ajuizados em outras varas para suspender a nomeação e posse no Ministério do Trabalho devem ser deslocados para a 4ª Vara Federal de Niterói. O governo, por enquanto, quis evitar o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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