PF ainda não tem data para transferência de Cabral para o PR

Patrice Gainsbourg
Janeiro 19, 2018

Na ação, o MP acusa os dirigentes da secretaria e o próprio ex-governador de improbidade administrativa em função de benefícios como visitas fora dos horários determinados; a instalação de um home theater; irregularidades nas celas, exemplificadas pela presença de equipamentos de musculação e a disponibilidade de alimentos em condições fora das determinadas; remédios sem prescrição; e a livre circulação pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, o que permitiu a Cabral receber entregas na área externa do presídio - o encontro com um entregador, ferindo as normas do sistema prisional, foi registrado pelas câmeras do circuito interno. A primeira, do Rio para um presídio federal no Mato Groso, foi ordenada por Bretas em outubro do ano passado, após o MPF ter considerado como uma ameaça comentários feitos pelo ex-governador sobre a família do magistrado durante uma audiência.

Sérgio Cabral já foi condenado a 87 anos de prisão e é réu em outras 16 ações.

Os pedidos de transferência tiveram como base investigações do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro que apontam a concessão de privilégios para Cabral nas unidades prisionais que abrigaram o ex-governador.

Para efetivar a transferência, Moro solicitou a anuência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-governador.

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O advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador Sérgio Cabral, disse que amanhã (19) vai entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, e também no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com a finalidade de impugnar a decisão tanto da juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal do Rio, quanto a do juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Deste total, 14 anos e dois meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro foram impostos pelo juiz Moro.

Ao mesmo tempo, o juiz federal Sérgio Moro também ordenou a transferência do ex-governador do Rio atendendo o pedido do Ministério Público Federal no Paraná para investigação em curso em Curitiba.

"É praxe competir ao Juízo da preventiva a análise de incidentes a ela relativos", anotou. Cabral já esteve custodiado em Curitiba por cerca de uma semana, em dezembro de 2016. Atualmente, ele segue preso na cadeia de Benfica, na capital fluminense.

A transferência é necessária, segundo a decisão, pois "há um risco concreto de que ele [Cabral] possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere".

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