Governo apresenta PL para privatizar a Eletrobras

Judith Bessette
Janeiro 20, 2018

A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera "democratização do capital da Eletrobras".

A assinatura do projeto de lei também é uma tentativa de demonstrar que o governo não mudou de ideia e continua disposto a privatizar a empresa. Isso significa que o governo pode vender suas ações na empresa e o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos - e não para o caixa da empresa.

O projeto também propõe a alteração do estatuto social da Eletrobras para impedir que qualquer acionista tenha mais de 10% das ações com direito de voto. Para o governo, esse limite evita "a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia". Atualmente a União possui 51% das ações ordinárias, que dão direito a voto, e 40,99% no capital total da empresa.

E não chegará. O presidente brasileiro participará do Fórum Econômico Mundial e terá a seu lado o ministro da Fazenda.

Na avaliação do ministério, a criação de uma corporação nacional de capital pulverizado atrai investimentos de longo prazo, fundamentais para a expansão da infraestrutura de energia nacional, trazendo benefícios à segurança do abastecimento e reduzindo custos para a sociedade.

O documento ainda destaca que, ao se tornar uma corporação, com controle amplamente diluído, a Eletrobras também criaria condições para melhorar ainda mais sua governança corporativa, mesmo com o governo mantendo uma golden share - ação de uma classe especial que é retida pelo Estado e que garante, entre outros poderes, veto para algumas decisões importantes - como planejado.

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Já Yerri Mina não deve iniciar a partida, mas vive a expectativa de ficar pela primeira vez no banco de reservas. Apesar das dores, o brasileiro seguiu até o intervalo e foi substituído aos oito da etapa final por Rakitic.

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar a bacia do São Francisco durante o período de concessão.

Uma parte dos recursos gerados com a descotização da energia das hidrelétricas da Eletrobrás será repassada aos consumidores para abater encargos setoriais que oneram a conta de luz.

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.

A Moody's ainda listou outras incertezas que podem dificultar a privatização, como a intenção da empresa de sair do setor de distribuição até abril, com a venda de suas seis subsidiárias que atuam no segmento nas regiões Norte e Nordeste do país.

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